Fernando Gonçalves Mariano Filho

Processos do Advogado

1. Processo 10033844920248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003384-49.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Gabriel Riston Junior - Joyce Aparecida de Souza Silva - Vistos. Indefiro o pedido (fls.77), tendo em conta que as pesquisas junto ao INSS apontaram que o auxílio reclusão foi indeferido (fls.51 e 73). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), PEDRO HENRIQUE ROQUE DA SILVA (OAB 103397/PR)
2. Processo 10008240320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000824-03.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andre Luiz Vuolo Mioto - Vistos. Expeça-se MLE, em favor do patrono do exequente, consoante dispõe o Comunicado Conjunto n. 749/2019. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
3. Processo 10008137120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-71.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andre Luiz Vuolo Mioto - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
4. Processo 10013904920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001390-49.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sitta & Oliveira Produtos Óticos Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
5. Processo 10009782120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000978-21.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Carlos Fonsatti - Vistos. José Carlos Fonsatti opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 12. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los. Cediço que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e se enquadram como de fundamentação vinculada. Apenas quando do ato de esclarecer a obscuridade ou a contradição, ou de suprir a omissão, resultar a mudança do julgado, atribui-se-lhes efeito modificativo. Os embargos de declaração são, portanto, admissíveis apenas nas hipóteses previstas em lei, o que pode gerar efeitos diversos, dentre os quais o modificativo. Contudo, apesar das alegações do embargante, as questões impugnadas foram decididas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Logo, rejeito os embargos de declaração. Nada obstante, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 12. A alegação do autor de que a requerida Andrea Silvia Cardin figura como avalista dos títulos não se sustenta, tendo em vista que, para tanto, seria necessário que a assinatura da suposta avalista fosse acompanhada do termo "por aval" ou fórmula equivalente ou, ainda, que a assinatura de Andrea constasse no anverso dos títulos (art. 30, Lei nº. 7357/1985). Desta feita, considerando que assinatura de Andrea consta no verso do título, desacompanhada de qualquer expressão, entende-se que a mesma figurou como endossante da cártula. Por outro lado, é sabido que o endosso pode se dar na modalidade em branco, onde basta a assinatura do endossante no verso do título, prescindindo da indicação do endossatário. Assim, sendo o autor o portador do título, presume-se que Andrea os endossou em seu favor. Posto isto, RECEBO a inicial. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando facultada a apresentação de proposta de acordo. Intime-se. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
6. Processo 00010725420238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-54.2023.8.26.0539 (processo principal 1002477-45.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Denise Marina Raimundo Ramalho - Vistos. Diante do alegado às fls. 216, DEFIRO o pedido de fls. 212. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
7. Processo 10014095520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001409-55.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Santana & Franco Produtos Óticos - Marilia Danieli Ferreira de Souza - Petição de fls.23/4 - manifeste-se a exequente. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), DIANNA ROSA GARCIA FERNANDES (OAB 340402/SP)
8. Processo 00016120520238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001612-05.2023.8.26.0539 (processo principal 1004150-73.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - José Carlos Fonsatti - Benedito Batista Ribeiro - Vistos. Intimado para pagamento do débito ou indicação de bens, sob pena de penhora (fl. 101), o executado quedou-se inerte (fl. 102). Acerca do requerimento do credor, em que pese a transferência da propriedade de bem móvel se dar pela tradição (art. 1.267 do Código Civil), não há nos autos elementos mínimos hábeis a comprovar a propriedade do executado em relação ao veículo indicado, razão pela qual indefiro o pedido de penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMÃO (OAB 338179/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
9. Processo 10036599520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003659-95.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ulisses Vagner Garcia - Vistos. 1.- Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com apoio nas disposições do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
10. Processo 10003417020258260539
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000341-70.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvia Helena Rosseto - Banco do Brasil S.A. - 3.- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos. Admito serem inexigíveis os débitos decorrentes do golpe perpetrado e condeno o réua restituir, para ressarcimento dos prejuízos materiais, as quantias transferidas da conta-corrente por efeito do golpe, bem como a pagar à autora, como reparação do dano de natureza moral, a quantia explicitada na fundamentação retro. Incide correção monetária desde o lançamento dos débitos para os valores a restituir, a partir do arbitramento para a importância fixada como reparação de danos morais. Juros legais serão contados desde a citação (art. 405 CC). Não incidem custas processuais em Primeira Instância, tampouco é caso de condenação ao pagamento de honorários advocatícios derivados da sucumbência (arts. 54, caput, e 55, in initio, Lei n. 9.099/95). P. R. I. - ADV: FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)