Amile Matos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00246917420198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024691-74.2019.8.26.0564 (processo principal 0047800-06.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - R.B.A.S. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar a expedição de ofício às empresas Uber Technologies do Brasil Ltda. e 99 Tecnologia Ltda. para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado identificado no cabeçalho desta decisão possui cadastro ativo como motorista ou entregador em suas plataformas. INDEFIRO os demais pedidos (informações sobre valores recebidos, dados bancários, e-mail e telefone), por se tratarem de dados protegidos por sigilo e cuja obtenção, no atual estágio processual, não se demonstrou imprescindível à efetivação da execução. Serve a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu protocolo e encaminhamento às empresas destinatárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP), CRISTIANE DA SILVA TOMAZ (OAB 272050/SP)
3. Processo 10110101020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011010-10.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes da Silva - Fls. 62: Ha carta precatória expedida e disponível para impressão, instrução e encaminhamento pela parte requernte. - ADV: VANUSA COSTA E SILVA PINHEIRO (OAB 505610/SP), AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP)
4. Processo 10145093220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014509-32.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sione do Nascimento - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro o benefício da gratuidade. Anote-se. Defiro o pedido de tutela de urgência. No caso em tela, a negativação do nome da autora junto aos órgãos de restrição de crédito, enquanto pende discussão judicial a respeito de dívida categoricamente negada, certamente lhe trará graves consequências, com risco de dano de difícil reparação. Sendo assim, nos termos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar à parte requerida que se abstenha de negativar o nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito (Serasa e SCPC) em relação ao débito discutido nos autos, até o julgamento definitivo da lide. Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição. Servirá a presente decisão como Ofício, que deverá ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos em 05 dias. Intime-se. - ADV: AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP)
5. Processo 10847394320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084739-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mateus Silva de Souza - Auto Feira Comercial - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Vistos. Em que pese a manifestação do requerente, reporto ao que já decidido em decisão inicial, atentando-se ao fato de que possui a posse do veículo. Int. - ADV: AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), JESUS HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP)
6. Processo 10033015520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003301-55.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.H.E.R. - N.M.R. - Intimem-se as partes de que foi designada sessão presencial (que será realizada no CEJUSC deste Fórum, localizado no 2º andar, sala 206) para o dia 30/06/2025, às 13h30min, nos termos informados na certidão de p. 131. - ADV: AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP)
7. Processo 00090342220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009034-22.2025.8.26.0002 (processo principal 1084939-84.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ccisa118 Incorporadora Ltda (CURY SQUARE PANANMBY - UNIQ PANAMBY) - - Cury Construtora e Incorporadora S/A (e COLINA INCORPORADORA LTDA) - Cintia Rocha Mesquita - Vistos. Fls. 36/38: Recebo os embargos de declaração opostos pelo embargante, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença de fls. 33 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a sentença tal como proferida. Int. - ADV: CAIO GOMES REGO (OAB 234652/RJ), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 383861/SP), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 383861/SP), AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP), CAIO GOMES REGO (OAB 234652/RJ)
8. Processo 10847394320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084739-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mateus Silva de Souza - Auto Feira Comercial - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Vistos. Aguarde-se conforme fls. 490 e 497. Int. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), JESUS HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB 471243/SP)