Jackeline Xavier Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21569783420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156978-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: D. da S. S. e outro - Agravado: P. D. L. G. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS, ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR E DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS LIMINAR DENEGADA NESTA SEDE ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO POR SENTENÇA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Maria Galvão Alves (OAB: 392459/SP) - Jackeline Xavier da Silva (OAB: 471791/SP) - Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - 4º andar
3. Processo 21977146020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197714-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001271-23.2025.8.26.0302; Doação; Agravante: Aparecido da Silva; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP); Advogada: Jackeline Xavier da Silva (OAB: 471791/SP); Agravado: Jamalle Tammy Zoghaib; Agravado: Amin Zoghaib; Agravada: Ana Lúcia Pereira de Godoy Zoghaib; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21977154520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197715-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001301-58.2025.8.26.0302; Doação; Agravante: Aparecido da Silva; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP); Advogada: Jackeline Xavier da Silva (OAB: 471791/SP); Agravado: Amin Zoghaib; Agravada: Ana Lúcia Pereira de Godoy Zoghaib; Agravado: YOSEPH GUILHERME ZOGHAIB; Agravado: AMIN NEGME ZOGHAIB; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10064734920238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006473-49.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Flamarion de Souza - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Nos termos do Provimento CG 29/2021, fica a parte executada, na pessoa de seu patrono, a promover o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 185,10 (guia DARE), despesas diversas, no valor de R$ 32,41 (guia FEDTJ), custas finais, no valor de R$ 185,10 (guia DARE), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, consoante art. 1.098 das NSCGJ. - ADV: JACKELINE XAVIER DA SILVA (OAB 471791/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
6. Processo 10064480720218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1006448-07.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006448-07.2021.8.26.0302; Assunto: Condomínio; Apelante: Marisa Alves; Advogada: Gabriela de Fatima Gasparotti Rossini (OAB: 454793/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Marcilio Alves (Espólio) e outro; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP); Advogada: Jackeline Xavier da Silva (OAB: 471791/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10025739120258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002573-91.2025.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.L. - Vistos. 1) Feito sob segredo de justiça (CPC, art. 189, inciso II). Tarje-se. 2) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 3) Cuida-se de ação revisional de alimentos. Inicial em termos. 4) DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL (redução liminar dos alimentos a 15% dos seus rendimentos líquidos sem inclusão das verbas indenizatórias) Para concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada a parte deverá comprovar os requisitos da probabilidade do direito invocado, do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, da reversibilidade jurídica do provimento e, quando exigida, da caução. Na espécie, ausentes o requisito da probabilidade do direito invocado, porquanto o autor não constituiu prova prévia e segura da modificação do binômio necessidade-possibilidade a ponto de justificar a alteração prévia pretendida, de modo que necessária as luzes do contraditório. Ademais, o princípio da paternidade responsável responsável previsto no § 7º, do art. 226, da C.F.¹, deve sempre ser observado, o que vale dizer que, cabe àquele que tem a obrigação de alimentar planejar devidamente a constituição de novo vínculo familiar, notadamente em razão de nova prole, revelando-se dever do alimentante, também, aumentar seus ganhos para prover o sustento de todos os seus dependentes. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. Ação Revisional proposta pelo alimentante objetivando a redução dos alimentos fixados de 40% do salário-mínimo para 25% do salário-mínimo em razão de possuir outros filhos e estar desempregado. A revisão dos alimentos é possível quando há alteração na capacidade financeira do alimentante ou das necessidades do alimentando, conforme o artigo 1.699 do Código Civil. Não há provas de mudança substancial das condições financeiras do alimentante que justifique a redução pretendida. Genitor saudável que deve prover o sustento dos filhos que optou por conceber. Princípio da paternidade responsável. Evidências de atuação como corretor de imóveis. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1078003-77.2022.8.26.0002; Relator (a): Fatima Cristina Ruppert Mazzo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024). Destarte, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, pois ausente um de seus requisitos. 5. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação ou de mediação a realizar-se no CEJUSC desta Comarca, localizado na Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Ibitinga/SP para o próximo dia 11 de agosto de 2025, às 14:30 horas. Nos moldes do artigo 1º, parágrafo único da Portarias NUPEMEC N. 001/2023 e do artigo 18 da Portaria CEJUSC N.01/2023, fixo a pagamento do conciliador/mediador, pelas partes, ocorra por meio de transferência bancária/pix, no patamares fixados na tabela de remuneração da Resolução n.809/2019. 6) Desde logo, a(s) parte(s) autora(s) fica(m) intimada(s), na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial (art. 334, § 3º, CPC), para comparecer(em) à audiência oportunamente designada, quando, então, o procurador será intimado da data e hora. 7) Consigne-se que a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte, citada e/ou intimada, não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 8) Anote-se, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344), salvo se diante das exceções legais (CPC, art. 345). 9) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 10) Decorrido o prazo para contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para no prazo de quinze dias úteis apresentar(em) manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá(ão) informar se quer(em) produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá(ão) se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá(ão) apresentar resposta à reconvenção. 11) A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 12) Via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado. 13) Ciência ao Ministério Público. 14) Intimem-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), JACKELINE XAVIER DA SILVA (OAB 471791/SP)
8. Processo 50021342520224036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002134-25.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: HERCILIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER PARRONCHI - SP208835 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA MACACARI - SP423275 ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKELINE XAVIER DA SILVA - SP471791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JAú/SP, 30 de junho de 2025.