Jessica Maria Gregio

Processos do Advogado

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2. Processo 10064226720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006422-67.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Taietti Silva - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei. Intime-se. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
3. Processo 10010994220238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001099-42.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Teresa dos Santos Ribeiro - Cuesta Saúde Clinica Médica Ltda - Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, dando por extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura). Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 25), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP)
4. Processo 00072545420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007254-54.2024.8.26.0302 (processo principal 1007273-43.2024.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.F.B. - M.S.B.E.S. - A teor da decisão proferida de fls. 96/97, esclareça a executada se a sua petição de fls. 94/95 pode ser desconsiderada. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP)
5. Processo 10060643920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006064-39.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ednilson Clayton de Campos - J Botelho Sc Ltda - Carta de adjudicação expedida, disponível para impressão e encaminhamento pela parte autora. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP)
6. Processo 50011498520244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001149-85.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: CESAR AUGUSTO ESPINOLA DA COSTA REIS Advogados do(a) AUTOR: JESSICA MARIA GREGIO - SP471794, LUIZ FREIRE FILHO - SP67259, SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO - SP333679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de demanda ajuizada por Cesar Augusto Espinola da Costa Reis em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o reconhecimento do labor rural, em regime de economia familiar, no período de 15/01/1976 a 19/03/1990 e a averbação do tempo correspondente. Inobstante as provas produzidas em audiência de instrução realizada (id. 354830178), observo que a parte autora menciona tanto em seu depoimento pessoal (id. 354851992) quanto na própria inicial (id. 331468231) a existência de processo administrativo concessório de benefício previdenciário a seu genitor, registrado sob o NB 0870301616, no qual teria sido apreciada a qualidade de segurado especial deste. Considerando que o autor pleiteia o reconhecimento da mesma qualificação de segurado especial, na condição de componente de grupo familiar de seu genitor, em período coincidente, verifica-se a pertinência e a necessidade de exame dos elementos produzidos no aludido processo administrativo. Cumpre destacar que a parte autora comprovou ter requerido cópia do processo em questão administrativamente (id. 331470402), contudo, sem sucesso na obtenção do documento. Dessa forma, determino ao INSS que traga aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício de aposentadoria por idade NB 0870301616. Prazo: 15 dias. Com a juntada do referido processo, dê-se vista à parte adversa e, após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Jaú, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 50015765320224036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001576-53.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANDRE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA GIOVANAZZI USTULIN - SP454920 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ FREIRE FILHO - SP67259 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA MARIA GREGIO - SP471794 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JAú/SP, 25 de junho de 2025.
8. Processo 50015765320224036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001576-53.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANDRE ROSA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA MARIA GREGIO - SP471794, LETICIA GIOVANAZZI USTULIN - SP454920, LUIZ FREIRE FILHO - SP67259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de: - Intimação do(a) advogado(a) constituído(a) acerca da anexação aos autos da cópia da procuração autenticada, acompanhada de certidão de sua validade. Ante o recolhimento da GRU relativa à cópia autenticada, o(a) advogado(a) pode optar por retirar o documento impresso junto ao setor de atendimento do JEF, mediante prévio agendamento de horário, ou poderá providenciar a impressão dos documentos, para apresentação no banco depositário, para fins de saque de requisição de pagamento. Nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2018 - DFJEF/GACO, em razão da necessidade de que o código de certificação digital seja o mesmo na procuração e certidão, possibilitando a vinculação dos dois documentos e garantia, para o banco, de que ambos foram expedidos pelo JEF e a procuração consta dos autos eletrônicos, a certidão deverá ser impressa no verso da procuração. OBS: Processos em trâmite no PJe – para a impressão dos documentos com a assinatura digital, antes de imprimir, fazer o download dos documentos. ** Deverá haver nos autos a comprovação do levantamento dos valores, de forma a viabilizar a sentença de extinção da fase de execução. Jaú, 25 de junho de 2025.