Jessica Maria Gregio

Processos do Advogado

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2. Processo 10061784120258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006178-41.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Aparecido de Moraes Bueno - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei. Intime-se. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
3. Processo 10108644720238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010864-47.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - D.A.R.B. - - H.R.B. - - G.R.B. - U.R.J.C.T.M. - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) em guia DARE, alem de mais R$ 135,80 (cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos) em guia FEDT, a título de reembolso de despesas pagas pelo Tribunal de Justiça, conforme planilha juntada aos autos. . - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), LETÍCIA GIOVANAZZI USTULIN DO AMARAL (OAB 454920/SP), LETÍCIA GIOVANAZZI USTULIN DO AMARAL (OAB 454920/SP), LETÍCIA GIOVANAZZI USTULIN DO AMARAL (OAB 454920/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
4. Processo 10004408520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000440-85.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Edeilce Keila de Campos Andreta - Franciely Eduarda de Campos Andreta - Vistos. 1. A quitação do débito tributário que incide sobre o imóvel objeto da matrícula n° 41.698, do SRI de Jataí - GO, é de responsabilidade do espólio, razão pela qual autorizo o levantamento da quantia de R$ 2.454,43. Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fls. 434, em favor da inventariante. 2. A discussão sobre a penhora no rosto dos autos não deve ser travada aqui nestes autos, mas sim nos autos da execução, e somente com a determinação daquele juízo é que ela poderá ser levantada. 3. O inventariante não juntou cópia das matrículas atualizadas dos imóveis inventariados nem as certidões negativas de débito federal e estadual, o que deverá ser feito. 4. À vista dos documentos de fls. 352/355, que demonstram o pagamento de prestações do financiamento do caminhão Car/Caminhão/M Oper/Est, ano 2017/2018, placa PRT-6253, anteriormente à morte do autora da herança, pelo comprador Alexander Correr Vitti, defiro a expedição de alvará judicial para a transferência da propriedade do veículo ao aludido comprador. Expeça-se, pois, o alvará, com prazo de 60 dias. 5. A inventariante não cumpriu o item 6 do despacho de fls. 424/425, devendo fazê-lo, à luz do item 6 da decisão de fls. 341/343. 6. De fato, a dívida do espólio com a credora Cocamar Cooperativa Agroindustrial não está relacionada nas declarações. E o fato de terem sido oferecidos embargos à execução não extingue a obrigação, podendo, no máximo, suspender a exigibilidade do título executivo. Daí a necessidade de se retificar as declarações e o plano de partilha, devendo a inventariante informar se existem bens suficientes a serem reservados para pagamento do débito com a aludida credora. 7. Prazo para a inventariante: 15 dias. Int. - ADV: SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
5. Processo 01077515220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107751-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Vinicius Mesquita de Oliveira e outro - Agravada: Daiana Fontolan Catellani Grunpeter - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTES QUE ALEGARAM EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM PRESTAREM A GARANTIA DO JUÍZO (ENUNCIADO N. 117 DO FONAJE). MATÉRIA QUE NÃO É PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SENDO DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Maria Gregio (OAB: 471794/SP) - Luiz Freire Filho (OAB: 67259/SP) - Fernanda de Cassia Bontempi Aversa (OAB: 500039/SP)
6. Processo 00106349020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010634-90.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dandara Marques de Godoy - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
7. Processo 04136345020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413634-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dandara Marques de Godoy - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010634-90.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
8. Processo 10088809120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008880-91.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - M.D.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar o MUNICÍPIO DE JAÚ a disponibilizar/custear à autora os tratamentos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, independentemente da metodologia aplicada, conforme prescrição médica, da forma necessária, pelo prazo em que perdurar a sua necessidade, sob pena de bloqueio de verbas. Presentes os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência), concedo a tutela de urgência, determinando que a parte ré forneça à parte autora a prestação dos serviços supra indicados, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de bloqueio de verbas, revogando a liminar anteriormente concedida. Deverá o réu indicar os prestadores de serviço, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de sua inércia, prevalecerão aqueles indicados pela requerente. Para efetivo controle do tempo em que a parte autora necessita das terapias e para evitar gastos desnecessários pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada na Secretaria Municipal de Saúde, a cada 6 meses. Tendo em vista o disposto no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar ao advogado do réu honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 e o réu a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no mesmo patamar. Contudo, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 98, CPC. Custas ex lege. Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. P.I.C. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 465051/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)