Jessica Maria Gregio

Processos do Advogado

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2. Processo 00106349020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010634-90.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dandara Marques de Godoy - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
3. Processo 04136345020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413634-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dandara Marques de Godoy - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010634-90.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
4. Processo 10088809120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008880-91.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - M.D.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar o MUNICÍPIO DE JAÚ a disponibilizar/custear à autora os tratamentos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, independentemente da metodologia aplicada, conforme prescrição médica, da forma necessária, pelo prazo em que perdurar a sua necessidade, sob pena de bloqueio de verbas. Presentes os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência), concedo a tutela de urgência, determinando que a parte ré forneça à parte autora a prestação dos serviços supra indicados, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de bloqueio de verbas, revogando a liminar anteriormente concedida. Deverá o réu indicar os prestadores de serviço, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de sua inércia, prevalecerão aqueles indicados pela requerente. Para efetivo controle do tempo em que a parte autora necessita das terapias e para evitar gastos desnecessários pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada na Secretaria Municipal de Saúde, a cada 6 meses. Tendo em vista o disposto no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar ao advogado do réu honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 e o réu a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no mesmo patamar. Contudo, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 98, CPC. Custas ex lege. Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. P.I.C. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 465051/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
5. Processo 10115957720228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011595-77.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1002747-38.2021.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - R.P.A.P.N. - U.P.A.P. - - L.F.P.A.P. e outro - F.G.S. - Fls. 1714/1715: ciência às partes. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), GISELE RIBEIRO DA SILVA GASPAROTTO (OAB 451746/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), GABRIEL MURARI AIUB (OAB 468828/SP)
6. Processo 00019779120238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001977-91.2023.8.26.0302 (processo principal 1504033-96.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Freire Filho - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Luiz Freire Filho a fim de receber verbas decorrentes de custas processuais e/ou honorários advocatícios devidas pelo(a) Município de Jahu. Intimada para pagamento, a devedora efetuou o depósito junto à Agência do Banco do Brasil, no incidente de Requisição de Pequeno Valor em apenso, conforme depósito/alvará eletrônico e/ou certidão de fl. 33 daqueles autos, razão pelo qual julgo extinto o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
7. Processo 10019904420218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-44.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego das Chagas Soares - Thiago Souza Soares - - Rodolfo Chagas Soares - Vistos. Fls. 293: defiro, expedindo-se ofício ao Banco Santander, para a transferência de eventuais valores referentes ao título de capitalização - contratação n° 0331157598575, em nome da pessoa jurídica FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES ME, CNPJ 45.583.242/0001-93, para a conta do Juízo, acompanhado de apresentação do respectivo extrato para conferência. Expedido o ofício, deverá o inventariante ser intimado por meio de ato ordinatório a proceder o seu devido encaminhamento, comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)
8. Processo 10040268820238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004026-88.2023.8.26.0302 - Sonegados - Administração de herança - Cleber Turchiai - Silvana Turchiai - Vistos. Em que pese o explanado pelo requerente em fl. 369, segundo parágrafo, prudente ponderar que, ao que se sabe, é que houve a incorporação da instituição CCLA SICOOB CRECINOONAI pela CC CREDICITRUS e que, caso haja informações, essas deveriam ser prestadas pelo Banco CC CREDICITRUS, cuja documentação por ele emitida foi juntado aos autos, não havendo mais o que ser deliberado pelo Juízo nesse sentido. No mais, reitere-se o ofício expedido em fl. 352, solicitando-se urgência no cumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: ALMIR DA SILVA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43181/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)