Bruno Petillo De Castro Boscatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00033128920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003312-89.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002057-30.2021.8.26.0004) (processo principal 1002057-30.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Rafael da Silva Carvalho - Vistos. Fls. 157/159: Diga o executado, em cinco dias. Int. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), CAROLINA CIOLAK FLORENÇO (OAB 509069/SP)
3. Processo 10061145720228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006114-57.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Weslley da Silva Feltrin (Justiça Gratuita) - Apelado: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA O USO INDEVIDO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA E CONTRAÇÃO DE DÍVIDAS. A R. SENTENÇA RECONHECEU A FRAUDE E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, MAS INDEFERIU PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO TERCEIROS. APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS INAUGURAIS, PARA QUE SE RECONHEÇA A NULIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA EM SEU NOME, A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DELA DECORRENTES, A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU POR TAIS OBRIGAÇÕES, BEM COMO PARA QUE SE DETERMINE O ENCERRAMENTO DA EMPRESA E DAS CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS INDEVIDAMENTE, E A EXCLUSÃO DOS REGISTROS NEGATIVOS EM SEU CPF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E DE ENCERRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A SENTENÇA CORRETAMENTE LIMITOU SEUS EFEITOS ÀS PARTES DO PROCESSO, CONFORME ARTIGO 506 DO CPC, NÃO SE PODENDO DECLARAR A NULIDADE DE ATOS OU A INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES ENVOLVENDO TERCEIROS, SEM FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. A REVELIA DO RÉU NÃO AUTORIZA DECISÕES COM EFEITOS ERGA OMNES, DEVENDO O AUTOR BUSCAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E ANULAÇÃO DE REGISTROS EM AÇÕES ESPECÍFICAS CONTRA OS RESPECTIVOS CREDORES E ÓRGÃOS.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO MAJORADOS, POIS NÃO HOUVE ARBITRAMENTO A TAL TÍTULO EM FACE DO AUTOR PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - 4º andar
4. Processo 21398462720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139846-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Abner Oliveira Moreira (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA, NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, DISPONIBILIZE AO AUTOR TRATAMENTO EM CLÍNICA CREDENCIADA OU CUSTEIE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, CASO NÃO HAJA DISPONIBILIDADE NA REDE, PARA TERAPIAS PRESCRITAS AO AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES, INCLUINDO EQUOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA E NEUROMODULAÇÃO, E A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COBERTURA DE EQUOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE E FISIOTERAPIA TRATAMENTOS IMPUGNADOS PELA AGRAVANTE É CONSIDERADA OBRIGATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E ENUNCIADOS DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 4. O CUSTEIO DE NEUROMODULAÇÃO DEVE SER AFASTADO POR ORA, NECESSITANDO DE CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DE NEUROMODULAÇÃO, MANTENDO-SE A TUTELA DEFERIDA QUANTO AOS DEMAIS TRATAMENTOS.TESE DE JULGAMENTO:1. É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA A COBERTURA DE EQUOTERAPIA E DEMAIS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA BENEFICIÁRIOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ENUNCIADO Nº 39, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER CONCEDIDA QUANDO APRESENTADOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. 3. O CUSTEIO DE NEUROMODULAÇÃO DEVE SER VERIFICADO EM CONTRADITÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, ART. 537.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 1.960.809/SP, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, J. 11/09/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2077322-91.2025.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, J. 06/06/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2030354-03.2025.8.26.0000, REL. JOÃO PAZINE NETO, J. 14/05/2025.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - 4º andar
5. Processo 10055186820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005518-68.2025.8.26.0004 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Cesar Augusto Cezaroni - Construcompany Construção e Incorporação S/A e outro - Vistos. Cumpra a serventia, com eficiência e celeridade, a decisão de fls. 226. A análise da documentação técnica ora apresentada caberá ao perito, para melhor execução de seus trabalhos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), RENATA TAVARES GARCIA RICCA (OAB 278616/SP), DAVID SANTANA DA SILVA (OAB 235514/SP)
6. Processo 10093934120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009393-41.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: Vanessa Gomes Pinheiro - Apdo/Apte: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram do recurso da autora e negaram provimento ao recurso da requerida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.INCONFORMISMO DA REQUERIDA. BUSCA RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO ADESIVO DA EMPRESA AUTORA. DEFENDE A VALIDADE DA COBRANÇA E QUER A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA.DESERÇÃO. DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, EM DOBRO. DECURSO DO PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DA AUTORA CARACTERIZADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. FALTA DE INTERESSE. FATO QUE DECORRE DA IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. MERA COBRANÇA QUE NÃO IMPLICA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO NEGATIVA SOBRE A PERSONALIDADE DA REQUERIDA/RECONVINTE.RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - Roberto Xavier Soares (OAB: 188310/SP) - 5º andar
7. Processo 10017004520248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001700-45.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda. - Rafael Felipe dos Santos Silva - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) Ofício(s) disponível(is) para encaminhamento - Deverá a parte interessada, no prazo legal, juntar o(s) respectivo(s) comprovante(s) de envio. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)
8. Processo 11255723720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125572-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gustavo Henrique Simões Samora - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco do Brasil S/A - - Recargapay do Brasil Serviços de Informática Ltda. - - Hotel Lido Plaza Ltda e outro - Vistos, Cite-se e intime-se a parte requerida Eagle, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Servirá a presente como mandado. Int. - ADV: EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 22234/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MONICA MOZETIC PLASTINO (OAB 95113/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)