Bruno Petillo De Castro Boscatti

Processos do Advogado

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2. Processo 11341210220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134121-02.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Anália Franco Laboratório e Diagnósticos Por Imagem Ltda - Fabiano Bravo Rios - Vistos. Informe o devedor se já ocorreu a certificação do trânsito em julgado no recurso referido. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP)
3. Processo 11280585820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128058-58.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Casas da Lia Patrimonial Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, QUE ANALISOU DETALHADAMENTE OS ARGUMENTOS DAS PARTES.4. APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NA SÚMULA 54 DO C. STJ, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL5. O ACÓRDÃO ANALISOU DEVIDAMENTE OS PONTOS IMPUGNADOS PELA PARTE EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DECIDIDOS. 2. MATÉRIA JÁ PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
4. Processo 10050448220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005044-82.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Manoel de Lima Viana - Processo remetido ao DJE para republicação da última movimentação (ato ordinatório/ato decisório) publicável. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
5. Processo 10826414820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082641-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0044088-51.2022.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcia Jabardo de Noronha - Remigio Perez Perez e outro - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração interpostos, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC, para esclarecer que a caução será consistente nos direitos alegados pelos embargantes sobre o bem imóvel objeto dos embargos, valendo a presente decisão como termo. Intimem-se. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 370998/SP)
6. Processo 10029612020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002961-20.2025.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Fernando Henrique Lima Jardim - Vistos. Diante dos 02 endereços indicados para tentativa de citação e intimação na pessoa do sócio da parte requerida, recolha-se o valor de mais uma taxa postal, cujo valor atual é R$ 34,35 ( Prov. CSM nº 2788/2025). Com o recolhimento, expeçam-se as cartas. Intime-se. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
7. Processo 00045765320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004576-53.2025.8.26.0004 (processo principal 1018933-89.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Liminar - Bruno Petillo de Castro Boscatti - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
8. Processo 21577003420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157700-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Bruno Petillo de Castro Boscatti - Agravado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIFERIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRETENSÃO À SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, RECONHECENDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 15.109/2025. INSURGÊNCIA DO CAUSÍDICO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL OU MATERIAL DO ART. 82, § 3º, DO CPC. NORMA QUE NÃO INSTITUI ISENÇÃO, APENAS REGULA O MOMENTO DE EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS, POSSIBILITANDO O DIFERIMENTO DE PAGAMENTO, ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, SENDO LEGÍTIMA A INICIATIVA PARLAMENTAR, AUSENTE OFENSA À AUTONOMIA FINANCEIRA DO JUDICIÁRIO. DISTINÇÃO FUNDADA NA NATUREZA DO CRÉDITO PERSEGUIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -, NÃO NA CONDIÇÃO SUBJETIVA DO EXEQUENTE, AFASTANDO-SE A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA. MEDIDA QUE ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA (CF, ART. 5º, XXXV), ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DIFERIMENTO QUE NÃO ALCANÇA AS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS TÃO SOMENTE AS CUSTAS DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO