Bruno Petillo De Castro Boscatti

Processos do Advogado

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2. Processo 20521938420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052193-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Metro Cubico e outro - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA METRO CUBICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CLIENTES E CRÉDITOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 833 DO CPC A CONTAS CORRENTES; (II) QUEBRA DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS DE EMPRESAS NÃO INTEGRANTES DA DEMANDA; (III) OS LIMITES DO DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS POSSUEM NATUREZA SALARIAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº 1.677.144/RS. A LGPD E A LC Nº 105/2001 NÃO IMPEDEM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CLIENTES, POIS A EXECUÇÃO DEVE OCORRER NO INTERESSE DO CREDOR. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GARANTIA DA IMPENHORABILIDADE APLICA-SE AUTOMATICAMENTE A VALORES EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 40 LIMITES MÍNIMOS. 2. A IMPENHORABILIDADE PODE SER ACOMPANHADA DE OUTROS INVESTIMENTOS, DESDE QUE SEJA COMPROVADO QUE A RESERVA DE PATRIMÔNIO É CONFIÁVEL PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL. 3. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS, EXTRATOS OU CONTABILIDADE DA EMPRESA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 833, INCISO X; LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), ART. 7º. LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.677.144/RS; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2285694-79.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2210446-10.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2100354-62.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2198158-30.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2258095-68.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2242485-60.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012634-57.2024.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2048218-25.2023.8.26.0000; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2138158-40.2019.8.26.0000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - Jonas Oliveira Cardoso (OAB: 335084/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º Andar
3. Processo 00029621320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002962-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1011686-57.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Petillo de Castro Boscatti - Abe America Importadora, Exportadora, Comércio e Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda.-epp - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Executados abaixo: Abe America Importadora, Exportadora, Comércio e Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda.-epp; Valor atualizado: R$ 716,57 Int. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), MURILO JOSÉ DA LUZ ALVAREZ (OAB 187891/SP)
4. Processo 11053337820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105333-78.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alan Belmonte Aquilino - Ampla - Planos de Saude Ltda - Fls. 172/173: Representação processual regularizada. Reporto a parte requerida/denunciante aos termos do item "1b" da r. decisão de fl. 145 (recolher a taxa para citação postal), já reiterados à fl. 170, para cumprimento no derradeiro prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
5. Processo 10071433120228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007143-31.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ketty Regina Paro - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de extinção do feito em razão da quitação do débito, ficando ciente que o silencio será interpretado como quitação tácita. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP)
6. Processo 10363988020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036398-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Renovação de Matrícula - Inadimplência - Rodrigo Ronchi Costa - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Vistos. Apelação às fls. 255/266: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
7. Processo 10224828220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022482-82.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.R.S. - R.E.C. - Vistos. Fls. 214: Antes de analisar os embargos declaratórios sobre os alimentos requeridos, considerando haver reconvenção proposta, necessária a análise acerca do seu recebimento e da gratuidade judiciária. Para tanto, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . 2. Providencie a ré reconvinte, no prazo de 10 dias, a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda, cópia da CTPS, dos três últimos meses de extratos bancários, bem como do comprovante de rendimentos (holerites ou extrato de benefício previdenciário ou assistencial), sob pena de indeferimento do benefício. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (OAB 472046/SP), MARY HELEN HENEMANN DE FREITAS (OAB 408062/SP)
8. Processo 07169542420228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716954-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença. Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora. Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora. Prazo de 5 (cinco) dias. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*