Matheus Bueno De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10035880420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003588-04.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Camargo - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Intimação do réu para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, conforme planilha de fls. 128, no prazo de 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição em dívida ativa. As custas deverão ser pagas separadamente, observadas as respectivas guias de arrecadação: Taxa judiciária (DARE) - Total: R$ 55,53 Demais custas e despesas (FEDTJ) - Total: R$ 10,22 - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
3. Processo 10046069420238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004606-94.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Sonia Maria Vitorino e outro - Apelado: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social Crhis - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA À VERBA HONORÁRIA ARBITRADA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CABIMENTO CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO ADOÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA QUE ENSEJA MONTANTE AVILTANTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Cesar Rodrigues (OAB: 362120/SP) - Matheus Bueno de Moraes (OAB: 472081/SP) - Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB: 237456/SP) - 5º andar
4. Processo 10033857620238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003385-76.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Aparecida Barbosa Clemente - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - À Requerida: Recolher custas processuais, vide cálculo (fls.275/276) , conforme determina parte final da sentença de fls.138/142. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP), DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
5. Processo 10015906420258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001590-64.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Ribeiro da Silva - Do processamento da ação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Proceda-se pelo rito comum. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo 15 (quinze) dias, expedindo-se carta(s).A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Não havendo contestação, certifique-se, abra-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos. Constatado que a ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, providencie a serventia (por ato ordinatório a ser publicado no DJE) a intimação da parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. 3) Após, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Processe-se e intime-se. - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
6. Processo 10038712720248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003871-27.2024.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.S. - A.E.F. - Vistos. Em vista do Comunicado Conjunto n. 585/2020, direcionando a realização das perícias em processos de interdição/curatela através do I.M.E.S.C., e informando a disponibilização de ofícios e intimações por portal eletrônico, expeça-se ofício solicitando o agendamento. Oportunamente, intimem-se. - ADV: RENAN AMARAL TOKIMATSU (OAB 500594/SP), MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
7. Processo 10039579520248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003957-95.2024.8.26.0407 - Monitória - Pagamento - Gero Materiais de Construção Ltda-epp - Vistos. Compulsando os autos observo que o aviso de recebimento pertinente à citação da parte demandada está assinado por terceira estranho ao processo. No caso dos autos a citação não foi efetuada regularmente. A constatação do equívoco exsurge da singela comparação entre os nomes desta e o da pessoa que recebeu a Carta de Citação. Ademais, observo também que a ausência, no "aviso de recebimento", da necessária indicação de entrega da correspondência em "mão própria", haja vista a pessoalidade do ato citatório, procedimento este inclusive previsto nas rotinas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Tratando dos requisitos do ato citatório, tem que a citação deve ser feita pessoalmente ao réu, ou a procurador legalmente autorizado. Ora, o caso vertente não é dos que se insiram nas exceções permissivas da citação não realizada em face da pessoa do demandado. Esta circunstância somente reforça a nulidade do ato praticado, cristalinamente ineficaz para angularização da relação processual porquanto efetuado em face de terceiro estranho à demanda. Posto isso, determino a citação do demandado por oficial de justiça, se recolhida a guia de diligências. Intime-se." . - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP)
8. Processo 10080645120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008064-51.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Fagundes Comércio de Pneus Ltda - Me - Vistos. Defiro a expedição de certidão nos moldes do art. 828, do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se mandado de citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Intime(m)-se. - ADV: MATHEUS BUENO DE MORAES (OAB 472081/SP), DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP)