Daniela Batista Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10057138120258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005713-81.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.O.V. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o(a)(s) requerente(s), entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se para descontos e informações, se o caso, após a citação. Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do requerido. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
3. Processo 10074482120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007448-21.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wesley Cordeiro Joana - Vistos. 1- Recebo a emenda à petição inicial. 2 - Nos termos da Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, que estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 17/10/2025 às 13:40h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste, Itaim Paulista, - ADV: MAITE ALVES STANKUNAS (OAB 476467/SP), DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
4. Processo 15053774820228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505377-48.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.F.S. - Segue sentença em separado, publicada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
5. Processo 10110225220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011022-52.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.A. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de: informar se o requerido possui outros filhos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. Após o devido cumprimento, ao M.P. - ADV: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
6. Processo 10055385620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005538-56.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.P.S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
7. Processo 10030843320248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-33.2024.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.M. - - J.V.M.L. - J.C.L. - Fl. 591: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) designada para o dia 24/07/2025 as 15:30 horas na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania da comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico ainda que enviei o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para o(s) e-mail(s) abaixo listado(s). Informo, igualmente, que no dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso a internet. E-mail: dra.danielabatista@gmail.com; bcostaxavier@uol.com.br; * - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP), DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)
8. Processo 15012902420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501290-24.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.G. - - D.G. e outro - de acordo com a decisão de fls.384, designo audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams para o dia 10/07/2025 às 11:30h, sendo enviado nesta data o link de acesso para os advogados cadastrados e as partes, observando que caso não tenha recebido o link de acesso, favor entrar em contato no e-mail cejusc.saomiguel@tjsp.jus.br, no máximo até um dia de antecedência da data da audiência. Nesta oportunidade o processo digital está sendo encaminhado para a vara de origem para que o cartório providencie o necessário para a intimação pessoal das partes, se o caso; sem prejuízo da publicação no Diário de Justiça Eletrônico. - ADV: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP), DANIELA BATISTA DOS SANTOS (OAB 472233/SP)