Ana Claudia Berto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10454954920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045495-49.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1026606-47.2020.8.26.0002) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.A.O. - - G.A.O. - J.A.O. - Cadastre-se o advogado do executado. Diga a parte exequente sobre a Impugnação. Após, vista ao MP. Por fim, conclusos para decisão sobre a Impugnação. - ADV: ISAQUE SANTANA SANTOS (OAB 448568/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA CLAUDIA BERTO DA SILVA (OAB 472313/SP)
3. Processo 10011845620245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3cb86d7. Intimado(s) / Citado(s) - V.D.O.
4. Processo 10018178920235020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04d576b. Intimado(s) / Citado(s) - D.D.D.S.
5. Processo 10018178920235020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04d576b. Intimado(s) / Citado(s) - A.2.T.L.
6. Processo 10011623220235020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 690a5d6. Intimado(s) / Citado(s) - F.B.D.S.
7. Processo 10454954920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045495-49.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1026606-47.2020.8.26.0002) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.A.O. - - G.A.O. - J.A.O. - Cadastre-se o advogado do executado. Diga a parte exequente sobre a Impugnação. Após, vista ao MP. Por fim, conclusos para decisão sobre a Impugnação. - ADV: ISAQUE SANTANA SANTOS (OAB 448568/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA CLAUDIA BERTO DA SILVA (OAB 472313/SP)
8. Processo 10106080820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010608-08.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: T. A. dos S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: J. H. N. S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. OFERTA DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO SILVA CONTRA A MENOR A. DOS S. A. E SUA GENITORA T. A. DOS S. O AUTOR ALEGA TER DESCOBERTO RECENTEMENTE SER PAI DA MENOR E BUSCA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, OFERECENDO 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUANDO DESEMPREGADO. A GENITORA CONTESTA, AFIRMANDO QUE O AUTOR SEMPRE SOUBE DA PATERNIDADE, MAS NÃO ASSUMIU SEU PAPEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECE A PATERNIDADE E FIXA OS ALIMENTOS CONFORME PROPOSTO PELO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO É ADEQUADA, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA MENOR E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE CONSIDERAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, ASSEGURANDO CONTRIBUIÇÃO IMPORTANTE AO ALIMENTADO E PROPORCIONAL AO ALIMENTANTE.4. AS NECESSIDADES DA MENOR SÃO PRESUMIDAS, CABENDO AOS GENITORES SUPRI-LAS CONFORME SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, GARANTINDO SUBSISTÊNCIA DIGNA E SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS.5. MAIOR NECESSIDADE DA ALIMENTANDA OU POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO É ADEQUADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIOR NECESSIDADE OU POSSIBILIDADE.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004662-77.2024.8.26.0477, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalete Pereira Lima Bispo (OAB: 369453/SP) - Ana Claudia Berto da Silva (OAB: 472313/SP) - 4º andar