Guilherme Augusto Bacetto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015395120248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001539-51.2024.8.26.0069 (processo principal 1000693-27.2018.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.O. - J.C.R. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Joana de Oliveira em face de João Carlos Rodrigues. A exequente manifestar interesse no valor bloqueado, portanto, proceda-se com a transferência para conta judicial. Após, intime-se o executado por meio de seu advogado, ou, não havendo advogado, expeça-se carta de intimação. Com a intimação, aguarde-se eventual impugnação. Não havendo impugnação, fica desde já deferido o levantamento do valor, condicionado a apresentação do formulário devidamente preenchido. Sem prejuízos, defiro as pesquisas conforme abaixo: RENAJUD: proceda-se a pesquisa de veículos eventualmente existentes em nome do(s) executado(s). Restando positiva a pesquisa, proceda-se no(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) executado(s) a inserção de restrição de transferência, medida acautelatória suficiente para garantir os interesses do exequente e também de terceiros. ARISP: proceda-se pesquisa de bens imóveis eventualmente existentes em nome do(s) executado(s). Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA LUCAS (OAB 435197/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)
3. Processo 10016761620218260491
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-16.2021.8.26.0491 - Inventário - Inventário e Partilha - Sidnei Antonio dos Santos - M. E. O. S. - Vistos. Antes de analisar novo pedido de alvará, traga o inventariante todos os comprovantes de levantamento de valores realizados na conta bancária em nome de Patrocinio Luiz dos Santos, CPF nº 407.374.118-72, agência Banco do Brasil, 0272-0, Conta Corrente nº 11.838-9. Int - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)
4. Processo 10020044320248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002004-43.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Carlos Rodrigues - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Fls. 218/226: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerido, argumentando que há omissão na sentença proferida às fls. 191/198, quanto a necessidade de liquidação para verificação de efetivo prejuízo para o autor e compensação entre débitos e créditos das partes. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, a sentença deixou claro que que os descontos efetuados são inexigíveis, já que fundados em contrato não assinado pelo autor. Eventual quitação de prévia operação não influencia ou infirma o tanto decidido, cabendo à instituição financeira buscar, por via própria e autônoma, eventual prejuízo que entenda ter sofrido. Nesse cenário, não há por que se determinar liquidação posterior ou compensação de créditos e débitos. Em verdade, a irresignação possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)
5. Processo 15037162520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503716-25.2025.8.26.0344 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.V. - F.B.S.C. - Defiro a habilitação requerida pelo patrono do acusado. Anote-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)
6. Processo 10015533720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-37.2025.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nivando Ribeiro da Silva - - Neide Ribeiro dos Santos - - Nivaldo Ribeiro da Silva - Defiro aos autores a gratuidade de Justiça. Anote-se. Os autores deverão juntar declaração com firma reconhecida dos demais irmãos, Nelson, Nadir e Nilton concordando com o levantamento de valores. Sem prejuízo, oficie-se a CEF requisitando informações acerca de saldo de FGTS e PIS em nome do "de cujus" JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA - CPF 583.483.128-87. Servirá o presente de oficio e deverá ser encaminhado pela serventia. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)
7. Processo 00015395120248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001539-51.2024.8.26.0069 (processo principal 1000693-27.2018.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.O. - J.C.R. - Intime-se o executado acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD, facultando-lhe apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), ELAINE CRISTINA LUCAS (OAB 435197/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)
8. Processo 10015611420258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001561-14.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Cesar da Silva - Manifeste-se a parte autora, com brevidade, sobre o AR negativo de pag. 27 - "endereço insuficiente". - ADV: GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)