Letícia Oliveira Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 10382827320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038282-73.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.A.B.L. e outro - B.H.S.L. - Vistos. Homologo a desistência de fls. 156, com a qual anuiu o MP a fls. 161, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas pelo (a) autor (a), observada a gratuidade (fls. 46). P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. Oportunamente, arquive-se. - ADV: SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
3. Processo 00134525520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013452-55.2025.8.26.0114 (processo principal 1023826-84.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.D.S. - P.L.R. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Com o retorno dos autos principais para este Juízo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LEONARDO BERNARDO MORAIS (OAB 139088/SP)
4. Processo 10075214820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007521-48.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.S.A. - - R.S.M. - - V.S.A. - Assim, preenchidos os requisitos supracitados, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos, JULGANDO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Custas na forma da lei, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes. Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ). Se requerido expeça-se ofício para cessação e/ou desconto de pensão alimentícia. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
5. Processo 00005632020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000563-20.2025.8.26.0292 (processo principal 1005628-13.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Leonel Abreu Brasil 31599629895 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias para pagamento voluntário e o prazo de 15 dias para impugnação. Desse modo, pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.: Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se em termos de penhora, especificando qual penhora deseja e juntando a taxa devida para o ato, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Na mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com acréscimo da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
6. Processo 10046672420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004667-24.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M. R. P. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. G. de L. B. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. R. P. de L. (Representando Menor(es)) - Vistos. Observo, em análise ao recurso interposto, que a parte recorrente não comprovou o recolhimento do preparo, pleiteando a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, que não fora apreciado pelo MM. Juízo a quo. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por sua vez, a recorrente não juntou documentação suficiente a fim de consubstanciar o pedido realizado, de modo que não há como deferir, de plano, a benesse em questão. Deste modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado no presente recurso, a parte recorrente deve cumprir o disposto no §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, bem como, quaisquer outros que entender convenientes para consubstanciar o pedido, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print), somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos seis meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos seis meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho; Anota-se, por derradeiro, que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, inciso I, do CPC), sob pena de condenação por litigância de má-fé. Int. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP) - Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB: 440185/SP) - Letícia Oliveira Porto (OAB: 472575/SP) - 4º andar
7. Processo 10118103020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011810-30.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Laura Verginilo Pansani - Vanessa Franjotti Chagas - - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - 1 - Certifico e dou fé que as contestações apresentadas nas páginas 115-124 (Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência) e 125-144 (Vanessa Franjotti Chagas) são tempestivas. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2 - Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: - ADV: MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
8. Processo 00014297720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001429-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1004672-73.2023.8.26.0084) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - S.A.O.O. - I.C.A.R. - Vistos. Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita concedida ao exequente, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos a seguir: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)