Leticia Oliveira Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00014297720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001429-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1004672-73.2023.8.26.0084) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - S.A.O.O. - I.C.A.R. - Vistos. Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita concedida ao exequente, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos a seguir: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho que demonstre a contratação ou a dispensa, se o caso, ou comprovante de renda mensal (holerite), e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
3. Processo 10006908020258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000690-80.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.A.M. - - J.A.S. - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 105/107, no prazo legal. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
4. Processo 10261986620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026198-66.2024.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A.C.S. - F.R. - Intimação ao autor para manifestar-se sobre a contestação (fls. 126/171), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
5. Processo 10100585720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010058-57.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.A.S.B. - G.A.S. - Vistos. Em relação ao pedido de regulamentação de visitas, manifeste-se a parte requerida sobre as manifestações de fls.133/134 e fls.168. Solicite-se ao INSS via sistema PREVJUD que, no prazo de trinta dias, informe a este juízo se a parte requerida, acima qualificada, possui vínculo empregatício formal, fornecendo, em caso positivo, os dados da empregadora, bem como se o demandado percebe algum benefício previdenciário, esclarecendo, nesse caso, o valor desse benefício e a data de sua concessão. Quanto ao pedido de expedição de ofício às empresas Ifood, Uber e Uber Eats, indefiro-os, por ora, porque não vislumbro relevância ou pertinência, na medida em que já fora realizado a pesquisa Sisbajud em nome do requerido. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), ALISON ALESSANDRO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 432537/SP)
6. Processo 10055595720238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005559-57.2023.8.26.0084 - Guarda de Família - Guarda - K.R.C. - - F.T.I. - - P.A.I.Z. - No prazo de 15 dias, manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial juntado aos autos (pp. 76/80). - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
7. Processo 10131624220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Pereira Goncalves (OAB 373454/SP), Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP) Processo 1013162-42.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. O. de S. - Reqdo: D. S. P. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, caso ainda não tenha apresentado, comprove, no mesmo prazo, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. Tais documentos também servirão para apurar a condição econômica da parte, em razão da pretensão veiculada na inicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
8. Processo 00034601120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elcio Batista (OAB 128353/SP), Letícia Oliveira Porto (OAB 472575/SP) Processo 0003460-11.2024.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Reqte: L. de M. G. - Deverá a parte requerida comparecer ao Setor Técnico localizado no edifício do Fórum, na Praça Dona Carolina, s/nº, Jardim Panambi, nesta cidade, para participar de Estudo Psicológico redesignado para o dia 16 de junho de 2025, às 11h15min, conforme página 43.