Matheus Henrique Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10057964820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005796-48.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rebeca Carolina Bertti Padilha - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
3. Processo 10053409820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005340-98.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.W.N.S. - D.C.O. - Fls. 63: Ciência aos interessados de que já houve o mandado cumprido. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
4. Processo 10023859420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002385-94.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.C.A. - Vistos. Converto a ação de alimentos gravídicos em ação de alimentos, uma vez que após o nascimento da criança a ação de alimentos gravídicos torna-se ação de alimentos. Regularize a representação processual da menor A. S. de A. P. para que esta seja representada por sua genitora e para que componha o polo ativo da presente ação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
5. Processo 15012578420218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501257-84.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.L.L. - C.P. - Cadastre-se o defensor constituído a fls. 415 e exclua-se o defensor o defensor que teve seus poderes revogados. Diante da constituição de novo defensor, aguarde-se pelo prazo concedido (10 dias) a apresentação de memoriais, anotando-se que a defesa assume o processo no estado em que se encontra, o que significa que não terá reabertura de prazos ou repetição de atos processuais já praticados, evitando mais atrasos e protelações desnecessárias, relevando-se que o defensor constituído a fls. 415 tem acesso ao todo processado e pode apresentar as alegações desde que se refiram à fase processual em que o processo se encontra. Por fim, somente após a apresentação das alegações pelo defensor constituído, deverá a serventia proceder à reinserção da defensora nomeada junto ao sistema da defensoria Pública. - ADV: ISABELLA APARECIDA ALVES DE CAMPOS (OAB 442964/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS (OAB 497075/SP)
6. Processo 00006942820258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000694-28.2025.8.26.0281 (processo principal 1003350-09.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.N. - Fls. 32: Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento de custas para diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista o retorno do AR com a informação "Ausente". - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
7. Processo 15060168620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506016-86.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO DIAS DOS SANTOS - - ARETUSA MARIA GOMES MOSCA - - CESAR DONISETI VALERETTO BRAGA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP), DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP), CAMILA SANCHES CEDRO (OAB 499085/SP)
8. Processo 00013324920258160181
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.