Silvano De Barros Beserra

Processos do Advogado

1. Processo 10007566620258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-66.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.R.F.C. - G.S.I.M.J. - - G.B.I. e outro - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias (arts. 6º e 10 e 369 e seguintes do CPC). - ADV: SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)
2. Processo 15016885420248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501688-54.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.R.O. - - J.C.A.R. - Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 134/135, autorizo o compartilhamento de mandados com classificação Urgente/Urgente-Plantão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado e ofício. Int. - ADV: PRISCILA DE CAMARGO MARTINS (OAB 370592/SP), SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP)
3. Processo 10004272520238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000427-25.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Vercellino Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelada: Natache Barboti de Vasconcelos - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO E DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA RÉ. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 1, 2 E 3, DO TJSP. DEVOLUÇÃO, PELA VENDEDORA, DE 80% DOS VALORES PAGOS ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO, AO REVÉS DE 90%, ANTERIORMENTE DETERMINADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA ESSE FIM. LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, EM QUE A POSSE NÃO ACARRETA VANTAGEM ECONÔMICA. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA PARCIALMENTE AJUSTADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Silvano de Barros Beserra (OAB: 472760/SP) - 4º andar
4. Processo 15016885420248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501688-54.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.R.O. - - J.C.A.R. - Vistos. Fl. 126: Expeça-se o necessário para tentativa de intimação pessoal da vítima nos endereços informados. Por outro lado, verifica-se que não houve diligência prévia, mediante contato telefônico realizada pelo(a) representante ministerial, para confirmação da titularidade e atualidade dos números indicados. A jurisprudência e a boa prática processual exigem que, para a adoção de meios alternativos de comunicação processual, como a citação/intimação por telefone,sejam observados critérios mínimos de segurança jurídica e efetividade, o que inclui a prévia verificação da autenticidade do contato. Por fim, a despeito de o poder conferido ao juiz para determinar as diligências necessárias para o deslinde do feito, o sistema acusatório, consagrado no art. 3º-A do Código de Processo Penal, veda ao magistrado a substituição da atuação probatória do órgão de acusação, no caso, o Ministério Público, cujo múnus é assegurado no art. 129, I da Constituição Federal. Sobre o tema, no julgamento da ADI nº 6298, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme ao art. 3º-A do CPP, nos termos do voto do relator Min. Luiz Fux, "(...) para assentar que o juiz, pontualmente, nos limites legalmente autorizados, pode determinar a realização de diligências suplementares, para o fim de dirimir dúvida sobre questão relevante para o julgamento do mérito, vencidos os Ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin". Desse modo, no que se refere ao pedido de expedição de ofícios às Secretarias de Educação e Saúde do Município de Capela do Alto, anoto tratar-se de diligência(s) que independe(m) de intervenção jurisdicional para sua realização, diante do poder requisitório conferido ao Ministério Público pela Carta Magna (CF, art. 129, VIII), instrumentalizado pelo Código de Processo Penal (art. 47) e pela LONMP (art. 26, IV). A intervenção judicial, nesses casos, somente se justificaria se demonstrada a absoluta impossibilidade de consecução da diligência por meios próprios, que não ocorreu no caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e CMP. - ADV: SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP), PRISCILA DE CAMARGO MARTINS (OAB 370592/SP)
5. Processo 15033243720218260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503324-37.2021.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Farex Comercio de Maquinas Ltda. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. 3- Libere-se eventual bloqueio. - ADV: SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP)
6. Processo 10012258820208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001225-88.2020.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Camila Yara da Costa - - Ocupante, Ariana Moreira Santos - Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. - ADV: CARMEN LUCIA GOVEA CERQUEIRA (OAB 116689/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP)
7. Processo 50007859520244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-95.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: ROBSON ANTONIO APARECIDO FELIX Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS - SP508805, BRUNO APARECIDO DA SILVA - SP490563 EXECUTADO: AEPI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FAREX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANO DE BARROS BESERRA - SP472760 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE VALERIA DE QUEIROZ FURLANI - SP172322 D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado e o início da fase de cumprimento de sentença, determino que a secretaria proceda à alteração da classe processual no sistema PJe para "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Sem prejuízo, intime-se o INSS para que proceda à averbação, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Após, decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. BARUERI, data da assinatura digital.
8. Processo 10043141620258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004314-16.2025.8.26.0286 - Notificação - Intimação / Notificação - Ts Itu Hotel Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Mtn & Galhardo Construtora e Incorp Ltda - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP)
9. Processo 10009200220238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000920-02.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Metalparts Manufaturados de Metais Eireli - Farex Comercio de Maquinas Ltda - Vistos. Ciência às partes do do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento de eventual Cumprimento ou Liquidação de Sentença. Decorrido o prazo acima e certificada a inexistência de custas em aberto, proceda-se à extinção e arquivem-se com baixa. Int. - ADV: SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP), NEMO VIDAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1402/PR), EDUARDO ANGELO DOMINGUES (OAB 60201/PR), NEMO ELOY VIDAL NETO (OAB 20039/PR), FAGNER FRANCISCO CASTILHO (OAB 43493/PR), MATHIEU BERTRAND STRUCK (OAB 32066/PR)
10. Processo 10006963020248260082
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000696-30.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvano de Barros Beserra - Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: SILVANO DE BARROS BESERRA (OAB 472760/SP)