Eduardo Luiz De França

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00081479020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008147-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1032297-55.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Liamara Lima - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Primeiramente manifeste-se a parte contrária. Prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE FRANÇA (OAB 472841/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
3. Processo 10262007320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026200-73.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: N. D. I. S. S/A - Embargdo: G. F. A. de J. (Menor) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO DE FORMA PARCIAL AO RECURSO. AFIRMA QUE O V. ACÓRDÃO CONTEM OMISSÃO, VISTO QUE O JUÍZO NEGOU QUE OS AUTOS FOSSEM ENCAMINHADOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PELO NATJUS, CARACTERIZANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS MOTIVOS QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE A PRESTAR O ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU QUALQUER HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA DECISÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO FLAGRANTEMENTE INFRINGENTE OU MODIFICATIVO, QUE SÓ PODE SER ACOLHIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A EXEMPLO: QUANDO HÁ PREMISSA EQUIVOCADA, NÃO SENDO ESTE O CASO EM TESTILHA. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP) - Eduardo Luiz de França (OAB: 472841/SP) - 4º andar
4. Processo 00141832220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014183-22.2023.8.26.0405 (processo principal 1017393-64.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - P.B.S.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 741/742 - Ante a manifestação da parte exequente, abra-se vista ao Ministério Público com urgência, ante a alegação de receio de desvio de recursos. Após, tornem os autos conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE FRANÇA (OAB 472841/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
5. Processo 10239984020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023998-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vip Life Prestação de Serviçoes de Saude Eireli - Manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, a ação será extinta nos termos do artigo 485, IV, do CPC. - ADV: EDUARDO LUIZ DE FRANÇA (OAB 472841/SP)
6. Processo 10012096220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001209-62.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Emanuelly Carvalho Alves - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Republicação: "Ciência da juntada do trânsito em julgado do agravo de instrumento. " - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), EDUARDO LUIZ DE FRANÇA (OAB 472841/SP)
7. Processo 22156945420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215694-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Kristopher Ian Santos da Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Vanessa Santana da Silva (Representando Menor(es)) - Agravada: Khristian Ian Santos da Silva (Menor(es) representado(s)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Eduardo Luiz de França (OAB: 472841/SP) - 4º andar
8. Processo 00141832220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Eduardo Luiz de França (OAB 472841/SP) Processo 0014183-22.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: P. B. S. C. - Exectdo: N. D. I. S. S. A. - Vistos. Analisando detidamente os autos, observo que a conta beneficiária para levantamento de valores indicada no MLE de folhas 681 é de titularidade do patrono da parte exequente. Não se desconhece a prerrogativa da advogada devidamente constituída nos autos de transigir e dar quitação nos autos. Todavia, referida prerrogativa deve ser analisada à luz da condição do exequente, menor de idade, cuja proteção de seu direito e melhor interesse do menor deve ser observada por este juízo em razão do poder geral de cautela. Assim, reconsidero a decisão de folhas 720 em parte e determino que a parte exequente providencie a retificação do MLE de folhas 681 para que conste conta bancária beneficiária do levantamento de titularidade da genitora do menor constante na procuração de folhas 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, regularizado o MLE, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 195.239,21, corrigido e atualizado, com presteza. Por fim, reporto-me aos fundamentos da decisão de folhas 720 para liberação dos valores ao menor. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.