Erasmo De Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 00149901920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014990-19.2025.8.26.0002 (processo principal 1077834-56.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Avelar - Vistos. Fls. 57/58 - Por derradeiro, reporto-me à decisão de fls. 43, sob pena de de indeferimento do benefício. Cumpra-se a parte autora o ali determinado, mormente para a vinda da DIRPF completa, visto que o documento de fls. 51 trata-se apenas do recibo de entrega, o qual não permite analisar o patrimônio da parte autora. Ademais, carteira de trabalho com última anotação em 2012 não se presta para demonstrar atual situação financeira da parte autora. Int. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
3. Processo 10128578420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012857-84.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - George Serra Lima - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido. 2) Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independentemente de nova intimação. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
4. Processo 56139279720218090142
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924  PROTOCOLO: 5613927-97.2021.8.09.0142EXEQUENTE: Wilmondes Alves dos SantosEXECUTADO: Auto Aspen Leilões e outrosNATUREZA: Execução de sentença- D E C I S Ã O -Trata-se de Execução de sentença ajuizada por Wilmondes Alves dos Santos em desfavor de Auto Aspen Leilões e outros, todos devidamente qualificados.Em curso do feito, deferida constrição eletrônica de valores em instituições financeiras, a executada Rebekah Aparecida Balduino de Souza, informa bloqueio de valores referentes a pensão alimentícia e requer liberação da quantia impenhorável (mov. 382).À mov.395, requer o exequente a manutenção da penhora, a validação da citação/intimação do executado Bruno Pereira de Souza e pugna pela consulta via INFOJUD dos executados Giovani Parronchi e Auto Aspen Leilões.Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.DA IMPUGNAÇÃO À PENHORASobre o tema, dispõe o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, que os valores destinados ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis, ressalvado o disposto no § 2°, in verbis:Art. 833. São impenhoráveis: (…)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...)§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3É sabido, que incumbe a parte devedora, comprovar que as quantias penhoradas são impenhoráveis, nos termos  do artigo 854, § 3°, inciso II.Nesse sentido, segue a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMPUGNAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. FGTS EMERGENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. 2. No caso em exame, a parte agravante não demonstrou que os valores bloqueados correspondem a depósito de saque emergencial do FGTS, devendo, portando, ser mantida a constrição realizada. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1342146, 07046314220218070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no PJe: 31/5/2021).No caso em comento, denoto que apenas os documentos apresentados pela devedora Rebekah Aparecida Balduino de Souza (mov. 382), por si só, não são suficientes para comprovar a impenhorabilidade alegada do valor de R$ 70,69(setenta reais e sessenta e nove centavos), bloqueado no Banco Bradesco, de forma que impossível afirmar que de fato são oriundos de pensão alimentícia, visto que possui diversas movimentações bancárias.Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora (mov. 382).Após, preclusão máxima, expeça-se alvará híbrido em favor da parte exequente.DA PENHORA PARCIAL E VALIDAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO BRUNO PEREIRANos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos presumem-se válidas, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a mudança temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no logradouro primitivo.Perfilhando a linha de inteligência, é o que dispõe a Lei n. 9.099/1995: […]"Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. […]§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando- se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação."Instado, o executado não foi encontrada no endereço fornecido nos autos.Posto isso, reputo válida a intimação realizada no endereço indicado nos autos (mov.393), visto que, a parte executada não informou ao juízo novo local para o direcionamento das comunicações.Expeça-se alvará híbrido conforme postulado à mov.395.DOS EXECUTADOS GIOVANI PARRONCHI E AUTO ASPEN LEILÕESDEFIRO buscas junto ao Sistema INFOJUD acerca de informações sobre bens e direitos declarados no imposto de renda, referente ao último exercício em nome dos executados.Com a juntada das Declarações de Imposto de Renda, proceda-se à alteração da visibilidade do documento, conforme ofício circular nº.244/2023.Infrutífera a consulta, intimem a parte exequente para requerer o que de direito, com indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 10 de junho de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito02
5. Processo 00031297920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003129-79.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1011881-96.2020.8.26.0020) (processo principal 1011881-96.2020.8.26.0020) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Jackeline de Almeida Avelar - - Renato de Avelar e outro - Regiane Lauzem dos Santos - Vistos. Fica a inventariante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, na forma da lei. Realize o Cartório a inclusão no cadastro do feito da inventariante e seu patrono. Int. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
6. Processo 00068385020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006838-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001142-50.2022.8.26.0002) (processo principal 1001142-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.B. - M.B.B. - Fls. 250/251 - Ciência à(s) parte(s) interessada(s), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
7. Processo 10437661220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043766-12.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.S. - Vistos. Trata-se de ação consensual de divórcio. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a autora regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, apresentem petição inicial substitutiva com as laudas rubricadas e subscritas por ambos os requerentes, nos termos do artigo 731, caput, do Código de Processo Civil, dizendo ainda, se renunciam ao prazo recursal. Após, conclusos. Int. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
8. Processo 15020627220228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1502062-72.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apte/Apdo: J. A. R. - Apelante: C. M. de S. N. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a Assistente de Acusação, na pessoa de sua advogada Dra. Cintia Tiemi Hashimoto, para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pelas defesas. - Advs: Claudio Batista da Freiria (OAB: 409695/SP) - Erasmo de Avelar (OAB: 472847/SP) - Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP) - Cintia Tiemi Hashimoto (OAB: 192406/SP) - 10º andar