Jaqueline Mainardi De Oliveira Martins

Jaqueline Mainardi De Oliveira Martins

Número da OAB: OAB/SP 472901

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006441-08.2024.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de Jundiaí - Vistos. 1 - As certidões de Distribuidor Cível são indispensáveis para a presente ação e, independente de ser beneficiária de justiça gratuita, é de responsabilidade da parte autora a apresentação. No prazo de 10 (dez) dias, deve a parte autora exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, as quais poderão ser obtidas DE FORMA GRATUITA através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do Provimento n.º 2.356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. 2 - Em que pese a instalação do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Santana de Parnaíba, as informações quanto à possibilidade de abertura de matrícula e outras necessárias para o deslinde da ação deverão ser apresentadas pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BARUERI, considerando que o Cartório de Santana de Parnaíba ainda não possui informações necessárias para cumprimento da Portaria nº 06/2019. Portanto, servirá a presente decisão como ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de Barueri para que cumpra decisão de fls. 45/46, devendo a serventia encaminhar a presente juntamente com a senha do processo. Intime-se. - ADV: WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP), JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 472901/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0602029-52.2009.8.26.0068 (068.01.2009.602029) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imob Ramos de Freitas S/C Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado. Levante-se a penhora em favor do Executado, mediante apresentação do formulário de MLE. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante comprovação do recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico. Intime-se o Executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 472901/SP), WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0602029-52.2009.8.26.0068 (068.01.2009.602029) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imob Ramos de Freitas S/C Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado. Levante-se a penhora em favor do Executado, mediante apresentação do formulário de MLE. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante comprovação do recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico. Intime-se o Executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 472901/SP), WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0602029-52.2009.8.26.0068 (068.01.2009.602029) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imob Ramos de Freitas S/C Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado. Levante-se a penhora em favor do Executado, mediante apresentação do formulário de MLE. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante comprovação do recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico. Intime-se o Executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 472901/SP), WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004007-27.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1001171-81.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.K.L. - Ante a não localização do executado para intimação, a parte exequente requereu a intimação por edital. Contudo, analisando os autos, verifica-se que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de localização do executado. Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado às pags. 75/76, devendo a parte exequente indicar o endereço atual do executado ou requer a realização das pesquisas de praxe para sua localização. Providencie-se. Somente após o cumprimento de todas as diligências e persistindo a impossibilidade de localização do executado, tornem os autos conclusos para análise do pedido de intimação por edital. - ADV: JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 472901/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2052207-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: F. R. C. - Agravada: V. B. R. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. B. R. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: J. B. R. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. R. P. B. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: William Munarolo (OAB: 184882/SP) - Jaqueline Mainardi de Oliveira Martins (OAB: 472901/SP) - Sabrina Blaustein Regino de Mello (OAB: 254411/SP) - Victória Beatriz Ramalho (OAB: 424114/SP) - Felipe Vianna Mendes (OAB: 498411/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093689-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Eloisa Helena Martinelli Mulinari - Agravado: Clemente Natal Maziero e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE OBJETIVA IMITIR OS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUTORES QUE COMPRARAM O IMÓVEL DE WILSON EM 16/10/2023, CONFORME REGISTRO NA MATRÍCULA N. 51152 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POR WILSON QUE TEVE O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DO REFERIDO PROCESSO PROFERIDA EM 22/10/2021 QUE INFORMOU A POSSE DO BEM EM FAVOR DA AGRAVANTE DESDE 21/4/2018 - IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES EM 16/10/2023, SENDO A PRESENTE AÇÃO PROPOSTA TÃO SOMENTE EM 12/2/2025, O QUE AFASTA A URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA PARA CASSAR A TUTELA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Mainardi de Oliveira Martins (OAB: 472901/SP) - Gisele Mara Magalhães Pena Lopes (OAB: 154979/SP) - 4º andar
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