Gustavo Carretero Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 15236652920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523665-29.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO RAFAEL ALVES CREM - - DEIVID NASCIMENTO BERTOLINO PALMEIRA - Vistos. 1. Pendente de cumprimento a juntada do Laudo de Corpo de Delito indireto da vítima, conforme pedido defensivo que alegou tratar de laudo essencial para o exercício da ampla defesa. Contudo, houve decurso do prazo para resposta pelo IML com relação às determinações dos ofícios de fls. 541 e 660, já reiterado por três vezes, assim como oficiada a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo (fl. 839). Considerando que decorrido in albis, cumpra-se a decisão de fls. 882/885 que reitero: Diante da recalcitrância injustificada do IML no cumprimento das ordens expedidas por este Juízo, que já reiterou o ofício por três vezes e já oficiada à Corregedoria Geral da Polícia Civil, a diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça junto ao IML, constando expressamente que trata da quarta reiteração em processo envolvendo corréus presos. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas criminal, civil e/ou administrativa do responsável pela resposta em caso de novo descumprimento, devendo o Oficial de Justiça que cumprir a diligência proceder à qualificação do responsável, fazendo constar na certidão seu nome e dados principais. Ainda, reitere-se o ofício junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil. 2. Com a vinda do laudo aos autos, abra-se vista ao Ministério Público para ratificação ou complementação dos memoriais ofertados. 3. Em seguida, intimem-se as defesas constituídas para que apresentem memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4. Ademais, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus DEIVID NASCIMENTO BERTOLINO PALMEIRA e PEDRO RAFAEL ALVES CREM, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 788/789, que manteve a prisão dos acusados. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal. Demais disso, cediço que as diligências pendentes de cumprimento são requerimento defensivo em prol da ampla defesa dos acusados, de forma que não há que se alegar em excesso de prazo por parte do Juízo ou do Ministério Público, que vem diligenciando junto à autarquia competente a fim do devido cumprimento das determinações. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados. Dê-se ciência. Intime-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA (OAB 508665/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
3. Processo 55367731420238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00157042720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015704-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRÉ GABRIEL DO NASCIMENTO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ANDRÉ GABRIEL DO NASCIMENTO, CPF: 488.396.078-11, MTR: 1286054-0, RG: 57889820, RJI: 234868630-18, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
5. Processo 10018315620238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001831-56.2023.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.F.S. - Ciência da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), devendo o(a)patrono(a) da parte ativa providenciar a distribuição por peticionamento eletrônico, observando a correta instrução com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, comprovando o protocolo nos autos em 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
6. Processo 15002591120228260628
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500259-11.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS SANTOS RAMOS - Vistos. Anote-se no histórico de partes o cadastro da certidão de multa penal pelo M.P. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
7. Processo 15080489220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508048-92.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO DE ABREU ALBUQUERQUE JUNIOR - DECISÃO Processo Digital nº: 1508048-92.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2101471/2025 - 78º D.P. JARDINS, 47344280 Autor: Justiça Pública Réus: MARCIO DE ABREU ALBUQUERQUE JUNIOR e outro Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Márcio de Abreu Albuquerque Junior (fls. 269-270), nos termos do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Desta forma, determino o seguinte: 1-) Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 262 (intimação da ré Paloma Ataide de Lira acerca do inteiro teor da sentença de fls. 225-237). 2-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 24 de junho de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
8. Processo 15207353820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520735-38.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAMIRES LIDIANE VIEIRA - Vistos. Diante da informação de que a ré Dayana está recolhida na Penitenciária Feminina de Santana, designo audiência de interrogatório para o dia 24 de julho de 2025, às 13:30 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Cobre-se, se o caso, as certidões dos feitos que eventualmente constarem na folha de antecedentes do(s) réu(s), a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Ciência ao Ministério Público e às Defesas. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP), NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA (OAB 508665/SP)