Ana Maria Dias Galvão

Processos do Advogado

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2. Processo 15012896820248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501289-68.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LARISSA GABRIELE ARAUJO DA SILVA - - RITA DE CASSIA OLIVEIRA - Centrada nestes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e condeno as rés como incursas nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de: - RITA DE CASSIA OLIVEIRA: 01 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 05 dias-multa, diária fixada em R$ 133,00; e - LARISSA GABRIELE ARAUJO DA SILVA: 01 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 05 dias-multa, diária fixada em R$ 56,00. A pena de multa deverá ser atualizada na forma do artigo 49, § 2º do Código Penal. Com base no artigo 44, incisos I e III, e § 2º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade fica substituída por pena restritiva de direitos. A pena restritiva de direitos será a prevista no artigo 43, inciso IV do Código Penal, qual seja, a prestação de serviços à comunidade, sendo que as tarefas serão prestadas gratuitamente, de acordo com as aptidões das rés, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, devendo ser cumprida à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação. Faculto às acusadas a oportunidade de apresentar eventual recurso em liberdade. Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal, remeta-se cópia da presente sentença ao estabelecimento vítima. Condeno as rés ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Suspensa, entretanto, a condenação, se as rés forem beneficiárias da gratuidade, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.I.C. - ADV: ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP), CARLOS VINICIUS NOGUEIRA DUARTE (OAB 401078/SP)
3. Processo 15003648920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500364-89.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1501426-33.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.P.L. - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP)
4. Processo 15461385820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1546138-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO JOSÉ SILVA FILHO - Vistos. 1. Anota-se denúncia recebida em desfavor dos réus (fls. 112/113), citação pessoal do réu Francisco (fls. 128), constituição de patrona por ele (fls. 129/130), defesa preliminar ofertada para o réu Francisco (fls. 136/138), devidamente apreciada às fls. 146, citação do réu Gabriel por edital (fls. 150/151) e todos endereços diligenciados negativamente com relação a ele (fls. 176). 2. Fls. 192/193 (vítima A.B.G.B.): consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu ao cadastro dos endereços fornecidos no sistema SAJ. 3. Fls. 366 (réu Gabriel): tendo em vista que o réu, citado por edital (fls. 150/151), não respondeu ao chamamento judicial, tampouco constituiu patrono nos autos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendo o andamento do presente feito, bem como o decurso do lapso prescricional. Façam-se as anotações e expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD. 4. Determino que seja realizada a antecipação da prova em relação ao corréu Gabriel, em função da economia processual, princípio constitucionalmente previsto. Para acompanhamento da antecipação da prova nomeio a Defensoria Pública. DANDO-SE CIÊNCIA DA PRESENTE NOMEAÇÃO. 5. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o réu Francisco e de antecipação da prova para o corréu Gabriel, na MODALIDADE MISTA,para o dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas, consignando-se que a vítima A.B.G.B. (residente no Estado do Espírito Santo - fls.192/193) e os policiais participarão remotamente (pelos motivos abaixo expostos) e as demais partes participarão presencialmente. 6. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do réu Francisco, da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, com meia hora de antecedência, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para contato. 7. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da vítima(s) do crime antecedente G.D.S.N., da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, com meia hora de antecedência, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para contato. 8. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da vítima(s) do crime antecedente A.B.G.B. (endereços do Estado do Espírito Santo - fls.192/193), da audiência designada, para comparecimento REMOTO, VIA TEAMS, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para envio de link de acesso. 9. Em havendo nos autos mais de um endereço informado para intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição. 10. Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, vítima ou testemunha que resida fora da terra, expeça-se, desde logo, carta precatória/ mandado (central compartilhada) para a sua intimação e coleta de telefone de contato e endereço de e-mail, a fim de que seja possível a sua oitiva direta, de forma remota (virtual), por este Juízo, destacando-se que, na hipótese de a vítima ou testemunha informar não possuir meios pessoais para acessar a audiência de forma virtual (internet, e-mail ou telefone com internet), este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o intimando possa ser intimado a ali comparecer para que seja inquirido remotamente por este Juízo. 11. Desde o fim da pandemia este Juízo vem marcando audiências presenciais. No entanto, há pedidos quase diários para que policiais prestem seus depoimentos de forma virtual, para que não haja prejuízo ao serviço público, diante do baixo contingente de funcionários. Assim, levando-se em conta tal cenário e considerando-se que a continuidade do serviço público é princípio constitucionalmente previsto, excepcionalmente, determino que os policiais arrolados como testemunhas nos autos prestem depoimentos remotamente. Requisite(m)-se para apresentação, devendo ser informados telefone e e-mail para oportuno envio do link. Prazo de 05 dias. 12. Anoto laudos papiloscópicos (fls.24/25 e 43/61), laudo do veículo - metalográfico (fls. 63/70), laudos IML dos réus às fls. 122/123 (Francisco) e fls.124/125 (Gabriel), inexistindo outros laudos a serem requisitados. 13. Juntem-se aos autos folha de antecedentes e certidão do distribuidor atualizadas. 14. Ciência às partes. Int. - ADV: ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP)
5. Processo 00028741320208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002874-13.2020.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ISIDÓRIO - Ciência à d. Patrona nomeada à ré, notadamente quanto à audiência designada para oferecimento de proposta de transação penal, conforme fls. 288 e 296. - ADV: ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP)
6. Processo 15003090320248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500309-03.2024.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - FRANCISCO LUCAS DA SILVA DE SOUSA - VERA LUCIA DE SOUZA BUENO - Certifico e dou fé que audiência designada às fls. dos autos foi agendada por meio da ferramenta Microsoft Teams e será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do Comunicado CG nº 284/20. Certifico ainda que o QR Code e o link de acesso à reunião virtual ficam aqui disponibilizados: https://abre.ai/mW6i - ADV: SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/SP), ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP), ISABELLE BUCHMANN THOMÉ DE SOUZA (OAB 315723/SP)
7. Processo 15210344920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1521034-49.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ADRIANO SANTOS RIBEIRO - Apelante: JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Aline Malta Maia Araujo, Ana Paula Muniz Soares, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP) - Ana Paula Muniz Soares (OAB: 415966/SP) - Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP) - Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15123299120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512329-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSEVALDO BRITO - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) as alegações finais em forma de memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP), ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP)