Altino Ortiz Dos Santos Zero

Processos do Advogado

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2. Processo 10002916820258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000291-68.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Ferreira Marangoni - Reginaldo Girardo Guilherme - Vistos. O requerido foi citado para comparecimento a audiência de conciliação, que se realizou no CEJUSC. Foi advertido de que a contestação poderá ser apresentada até na audiência de instrução e julgamento (AIJ), que será oportunamente designada. Percebe-se que foi citado, compareceu ao CEJUSC, contudo, não houve composição. É chegada a hora de oportunizar o oferecimento de resposta. Para tanto, designo audiência por videoconferência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15 de JULHO de 2025, às 11:00 horas, ocasião em que a parte requerida poderá oferecer contestação e onde serão ouvidas as testemunhas conforme determina a Lei nº 9.099/95. É evidente que a parte requerida poderá, antes mesmo da audiência, oferecer sua resposta. Intime(m)-se o(s) autor(es) e requerido(s), via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. As partes, seus patronos e testemunhas deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. As informações referentes aos endereços de e-mail das partes, seus procuradores e testemunhas poderão ser encaminhadas para o seguinte e-mail:[file://pedregulhojec@tjsp.jus.br]pedregulhojec@tjsp.jus.Br. As partes poderão trazer até três testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar requerimento de intimação delas em tempo hábil. No dia e horário agendados, todas as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Int. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
3. Processo 00232971420188130569
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 0023297-14.2018.8.13.0569 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELAINE CARREIRAS CPF: não informado e outros DECISÃO a) do desmembramento: Depreende-se dos autos que a denunciada Elaine Carreiras, encontra-se recolhida em local incerto e não sabido. Posto isto, para evitar a delonga na fase de formação da culpa, determino o desmembramento do processo, nos moldes do artigo 80, do Código de Processo Penal, em relação à ré Elaine Carreiras e, nestes autos tramitará a ação penal em relação a acusada Tais de Lima Carreiras. b) da ratificação do recebimento da denúncia: Recebida a denúncia, a ré Tais de Lima Carreiras foi citada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Código de Processo Penal, art. 396). Analisando a resposta apresentada verifico que nenhuma das matérias relacionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, afigura-se nas hipóteses. Por outro lado, a acusação contém todos os elementos previstos no art. 41, do Código de Processo Penal, havendo “justa causa” para a propositura da presente ação penal e, as matérias alegadas na peça defensiva, dependem de dilação probatória. Pelo exposto, na forma do art. 399, caput, do Código de Processo Penal, ratifico a decisão de recebimento da denúncia e designo o dia 1º/07/2025 às 15h30 para a audiência de instrução e julgamento, ordenando a intimação do acusado, de seus defensores do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. A audiência será realizada na forma presencial, tendo em vista a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias em todo o Estado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do artigo 1°, da PORTARIA CONJUNTA N° 1.340/PR/2022/TJMG. Intime-se (e se for o caso requisite-se) as testemunhas de acusação e de defesa porventura arroladas. A acusada, se presa fora dos limites territoriais desta Jurisdição, deverá ser requisitada para comparecer à sala, onde será realizada a audiência no Sistema de videoconferência implementado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ou pelo Sistema Cisco/Webex. Se presa, nesta Comarca, deverá ser requisitada, para comparecer a sede do Fórum local. Se, em liberdade, deverá ser intimada para comparecer a sede do Fórum local. Tratando-se de réu preso, deverá ser observado o disposto no inciso III, do artigo 266, do Provimento n° 355/2018/CGJ/TJMG. Reserve-se sala passiva, com antecedência se necessário. Expeça-se carta precatória. Intime-se. Requisite-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. Ivana Fidélis Silveira Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento
4. Processo 10001046020258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000104-60.2025.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.B. - J.B.N. - Digam as partes se há mais provas a produzir, especificando-as. Após ao MP, apenas se houver atuação deste no processo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP), ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP)
5. Processo 10007836020258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000783-60.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Taís de Lima Carreiras - Fica a parte autora intimada para recolhimento das despesas postais ou diligências de Oficial de Justiça, visando citação, no prazo de 5 dias. Considerando que há participantes que não possuem condições de acesso virtual, remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - para que se designe audiência de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020. Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados. As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência. Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Pedregulho. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no valor correspondente a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes na proporção de 50% cada, por meio de depósito na conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, no prazo de até dez dias úteis contados da realização da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes nos autos. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da A.J.G. (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de 50% do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Com o agendamento da audiência, CITE-SE e intime-se o requerido e intime-se a parte autora. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) passará a ser contado: a) da audiência de conciliação a ser designada, ainda que infrutífera, não acessada a audiência pelo meio virtual ou não comparecendo pelo meio presencial, qualquer das partes. b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). c)- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Na hipótese de citação por Oficial de Justiça, quando da citação/intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) da parte. Em se tratando de citação/intimação via correio (carta "AR"), deverá a parte ré, no prazo de cinco dias, informar ao CEJUSC, no e-mail institucional: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br, seu e-mail e telefone celular (whatsapp). Servirá cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP)
6. Processo 50016863820244036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 5001686-38.2024.4.03.6318 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 16/07/2025 15:00, a ser realizada mediante videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020. O link para acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTU1NTk3NTUtOWMzYy00ODk4LTg1MzgtYWNhZDUwN2I3NjEz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226ec94173-9c95-44b9-bb97-aff3ac663c28%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=775a1a4a-692a-46fd-ba1e-df3efa367bfb&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (clicar na tecla Ctrl + link para acessar sala virtual de audiência). Caberá ao advogado intimar a parte autora. As testemunhas participarão da audiência independentemente de intimação [CPC, art. 455]. A parte autora deverá juntar o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. Precluirá a oitiva da testemunha que se ausentar presencial ou virtualmente. A ausência da parte autora implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. Na audiência serão gravados os testemunhos, o depoimento pessoal da parte autora e as razões finais orais. Intimem-se. Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
7. Processo 00012536020158260434
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001253-60.2015.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Nogueira da Silva Filho - Carlos Roberto Dutra - Vistos. Expeça-se em favor do(a) exequente o mandado de levantamento da quantia depositada. Aguardem-se requerimentos por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem requerimentos, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP), FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP)
8. Processo 10006346420258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000634-64.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Omar Carlos Soares - Vistos. Considerando que há participantes que não possuem condições de acesso virtual, remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - para que se designe audiência de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020. Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados. As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência. Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Pedregulho. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Com o agendamento da audiência, CITE-SE e intime-se o requerido e intime-se a parte autora. A contestação poderá ser apresentada até na data da audiência de instrução e julgamento. Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Na hipótese de citação por Oficial de Justiça, quando da citação/intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) da parte. Em se tratando de citação/intimação via correio (carta "AR"), deverá a parte ré, no prazo de cinco dias, informar ao CEJUSC, no e-mail institucional: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br, seu e-mail e telefone celular (whatsapp). Servirá cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP)