Guilherme Paschoalin De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21806876420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180687-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Ana Paula Fernandes Pereira - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão agravada tirado em face da r. decisão concessiva da tutela de urgência, impondo à operadora ré a manutenção da parte autora no plano de saúde, sob pena de pagamento de multa por descumprimento R$ 1.000,00, inicialmente limitada a R$ 10.000, observando-se, apenas ,que a medida é condicionada ao adimplemento das mensalidades do Plano contratado. INDEFIRO, no entanto, o efeito postulado, haja vista a clareza do relatório médico que instrui a petição inicial, diante do quadro apresentado pela parte autora, caso contrário, por certo restaria inviabilizado o tratamento, a ponto de comprometer a saúde da parte agravada e a própria função social do plano de saúde objeto do contrato. Portanto, a fundamentação da r. decisão recorrida justifica sua manutenção, ao menos até a apreciação do presente pela E. Turma julgadora. Processe-se sem liminar. Intime-se a parte agravada, para oferecimento de contraminuta, no prazo legal (art. 1.019, II, do NCPC). Int. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP) - Guilherme Paschoalin de Almeida (OAB: 473493/SP) - 4º andar
3. Processo 10137691520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013769-15.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Priscila Susana Silva - Decisão de fl. 514: Vistos. Fl. 513: Ciência às partes. Devido ao informado pelo IMESC, aguarde-se a entrega do laudo pericial por 45 dias. Int. (Republicado por não seguir o fluxo de publicação) (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)
4. Processo 51587799120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - NORMA DE SOUZA SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME AUGUSTO BERGER, GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD.
5. Processo 51587799120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - NORMA DE SOUZA SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais NORMA DE SOUZA SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 45 Adv - GUILHERME AUGUSTO BERGER, GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD.
6. Processo 10059442820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005944-28.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Elaine Kroll Marques de Freitas - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)
7. Processo 21063389020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106338-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: The Art Of Dexter - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PARA O FIM DE LIMITAR OS REAJUSTES AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS INCONFORMISMO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO REAJUSTE CABIMENTO EXPRESSIVO AUMENTO DAS MENSALIDADES QUE EVIDENCIA A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE INADIMPLÊNCIA E NA CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE COBERTURA E CANCELAMENTO DO CONTRATO INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Paschoalin de Almeida (OAB: 473493/SP) - Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP) - Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - 4º andar
8. Processo 10864585720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086458-57.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alan de Lima - Paschoalin & Berger Advogados - Vistos. Fls. 125: Razão assiste ao embargado, visto que, no caso vertente, embora o efeito suspensivo aos presentes embargos tenha sido realizado apenas por meio da decisão retro, a demanda já teve seu prosseguimento até então, inclusive com interposição de impugnação aos embargos e oposição correspondente (fls. 84/93 e 97/104). Sendo assim, REVOGO o item "2" da decisão retro, porquanto proferido em evidente equívoco. No mais, para fins de adequação operacional na plataforma SAJ, após a publicação da presente decisão, tornem conclusos para o julgamento dos presentes embargos à execução. Intimem-se. - ADV: ODAIR ELISEU ALBRECHT (OAB 381100/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP)