Matheus Ciciliato Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 15000683720248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500068-37.2024.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBENILTON FRANCISCO OLIVEIRA - Autos com vista à defesa do réu para apresentação dos memoriais finais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP), JOÃO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI (OAB 504229/SP)
3. Processo 15000862420258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500086-24.2025.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON LUCAS RIBEIRO - - CARLOS DANIEL ROBERTO - Vistos. Fl. 184: considerando o impedimento manifestado pelo defensor do réu, redesigno a audiência de instrução para o dia 02 de setembro de 2025, às 13h30min, a ser acessada pelo link http://tiny.cc/m0vm001. Intimem-se as partes com a devida antecedência e requisitem-se os réus na unidade prisional em que se encontram custodiados. Int. - ADV: CAIO ULISSES GONÇALVES FERNANDES (OAB 441495/SP), MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP)
4. Processo 15001677020258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-70.2025.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - EDER BALTAZAR FERREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista que a testemunha qualificada é menor de idade, sua oitiva deve ser colhida por meio de depoimento especial, cujo pedido de produção antecipada de prova deve ser promovido pelo Ministério Público em autos autônomos, não sendo adequado o prosseguimento no caderno investigatório, nos termos do art. 4, §1º, da Lei 13.431/2017. Assim, retornem os autos com vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP)
5. Processo 15004223320228260614
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500422-33.2022.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - LUAN ROBERTO MARCELINO DA SILVA - - ALEX APARECIDO CYPRIANO - - JONATAN DOS SANTOS FARIAS - - JOSE LUIS ARNALDO DE SOUZA - - Leonardo Gonçalo Barbosa - - ODAIR DONIZETI DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Fls. 795/796: Tente-se nova intimação da testemunha. O mandado deverá ser instruído com cópia do ofício de fl. 790. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ROGÉRIO BERBELINI LEPRI (OAB 249477/SP), MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP), MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
6. Processo 10007574520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000757-45.2025.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.G. - B.L.G. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Considerando que o acordo entabulado atende pedido das próprias partes e estando resguardado(s) os interesses do(a)(s) infante(s), HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado, para que ele produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, FIXANDO OS ALIMENTOS nos termos acordados. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Isento de custas (Lei nº11.608/2003, artigo 7º, inciso III). Honorários advocatícios e despesas processuais nos termos do acordo (artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil), observado eventual benefício da Justiça Gratuita (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil). Tendo em vista que o caráter consensual do acordo demonstra a ausência do interesse recursal das partes, considera-se o trânsito em julgado na presente data, com dispensa de certidão específica para este fim. Oficie-se a empregadora do requerido para que passe a descontar diretamente em sua folha de pagamento, mensalmente, a pensão alimentícia estipulada nos termos do acordo. A presente decisão, digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do acordo de fls. 60/61, valerá como ofício, devendo ser encaminhada pela parte interessada. Nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão de honorários advocatícios a(o)s I(s). Patrono(a)(s) nomeado(a)(s). Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: EDUARDO BORELLI FADER (OAB 327355/SP), MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP)
7. Processo 10004809520258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-95.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.A.V. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4. Com a apresentação da contestação, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para réplica. Prazo de 15 dias. 5. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para fila de decisão interlocutória. 6. Defiro a gratuidade da justiça em favor da requerente, anote-se. Int. e dil. - ADV: MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP)
8. Processo 15001694020258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500169-40.2025.8.26.0614 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WENDEL GABRIEL COSTA JACOB - - SAMUEL HENRIQUE SIQUEIRA - Vista dos autos ao defensor do réu Wendel, Sr. Matheus Ciciliato Porto, OAB/SP 473537, para regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato de procuração e apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 261, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.792/03 de forma a apresentar todas as defesas processuais e materiais que pretender fazer uso bem como juntar eventuais documentos, arrolar e qualificar testemunhas. - ADV: MATHEUS CICILIATO PORTO (OAB 473537/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP)