Maithana Castro Salomão

Processos do Advogado

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2. Processo 10022314420248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002231-44.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Doniseti da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica(m) o(s) requerido(s) intimado(s) a apresentar(em) contrarrazões à apelação de fls. 540/548 no prazo de 15 dias. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 10090439420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009043-94.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda superior a três salários mínimos, bem como não cumpriu integralmente a decisão de fls. 132, não apresentando extratos bancários de três meses e nenhum extrato de cartão de credito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP)
4. Processo 10022972420248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002297-24.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severino Ferreira Bastos da Silva Filho - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Fica o requerido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 221/230. Prazo: 15 dias. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP)
5. Processo 10008786620248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000878-66.2024.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Cacilda Bueno Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO QUINQUENAL CONSUMADO. TERMO INICIAL. ÚLTIMO DESCONTO. PRECEDENTE DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 487, II, DO CPC, MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maithana Castro Salomão (OAB: 474029/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
6. Processo 10025180720248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002518-07.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivalda da Silva Bochio - Banco BMG S.A. - Vistos. Intime-se o perito judicial para que esclareça se viável a realização do trabalho técnico mediante cópia, conforme requerido a fl. 590/595. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
7. Processo 10167804520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016780-45.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Priscila Alves Pereira - Destarte, não vislumbro interesse de agir e INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 330, III e 485, I, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, ausente a instalação da lide e o contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP)
8. Processo 10022938420248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002293-84.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena dos Reis Campanhola - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, observando-se o Comunicado CG nº 1.181/2017 e o Provimento CG nº 1/2020. Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)