Patricia Xavier Rosa Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10343650820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034365-08.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais dos Santos - Vistos. Fls. Retro: Trata-se de análise da validade do ato citatório, diante da devolução do Aviso de Recebimento (AR) com a informação de recusa no recebimento, supostamente por pessoa de mesmo nome da parte ré. Nos termos do art. 248, §1º, do Código de Processo Civil, presume-se válida a entrega da correspondência no endereço da parte ré, quando recebida por pessoa da família ou por funcionário responsável, desde que não haja dúvida sobre a identidade da pessoa que recebeu. Contudo, na hipótese dos autos, o AR retornou com a anotação de recusa, sem que haja elementos seguros para afirmar que a pessoa que recusou o recebimento da correspondência é, de fato, a própria demandada. Diante da incerteza quanto à identidade da pessoa que recusou a correspondência apesar de constar nome idêntico ao da ré , não se pode reputar válido o ato citatório, sob pena de violação ao devido processo legal e à ampla defesa. Ademais, o ato de recusa não é, por si só, suficiente para caracterizar a citação válida, especialmente quando não comprovada a presença da destinatária ou de representante legal em condições de receber o mandado. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, em caso de dúvida quanto à pessoa que recusou o recebimento, a citação não pode ser tida como válida, devendo ser realizada por outra forma idônea. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora para validação da citação por AR. Determino que a citação da parte ré seja realizada por oficial de justiça, nos termos do art. 247 do CPC. Após o recolhimento da GRD, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP)
3. Processo 10019471420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001947-14.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S.M. - Vistos. 1 - Ciência às partes quanto as certidões negativas do oficial de justiça. 2 - Após, retornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP)
4. Processo 10292822920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029282-29.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.S.B. - - J.L.S.B. - N.S.B. - Vistos. Fls.330/331: Assiste razão o requerido Natanael quanto à concessão da gratuidade processual para si pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº2349171-76.2024.8.26.0000 (fls.76/78). Portanto, reformo a decisão de fl.329 quanto ao indevido indeferimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), TANIA PROSPERO BERNARDO (OAB 447899/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP)
5. Processo 15026881720258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502688-17.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR SANTOS QUEIROZ - - MARCELO HENRIQUE BORGES ROZA e outro - Vistos. Fl. 369: Ciente. Cumpram-se as determinações de fls. 364/365 e 367. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: ELIANE DO ROSÁRIO OLIVEIRA (OAB 479520/SP), PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA (OAB 474060/SP), CARLOS EDUARDO CASAES (OAB 440033/SP), WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP)
6. Processo 10288093120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Patricia Xavier Rosa Vieira (OAB 474060/SP) Processo 1028809-31.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Vanderlei Pereira da Mata - Reqdo: Banco Itaú Unibanco S/A - Vistos. Tendo em vista o interesse da parte na solução consensual do litígio, informe a parte contrária se concorda com a realização da audiência de tentativa de conciliação.Em caso positivo, informem os litigantes os e-mails das pessoas que participarão da audiência a ser designada pelo CEJUSC, deformavirtual. Após, e em vista a concordância das partes, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, será designada audiência de conciliação/mediação. Encaminhe-se os autos ao Cejusc para agendamento de data e hora. Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. O patrono do(s) autor(es) deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) ao ato ou de representante da parte (art. 334, §§ 3o e 10, do Código de Processo Civil). O próprio advogado poderá atuar como representante da parte, desde que tenha poderes para transacionar. As partes e seus patronos serão convidados a participarem da audiência por meio de link de acesso enviado aos e-mails fornecidos nos autos, em até 02 (dois) dias antes da solenidade, conforme endereços eletrônicos informados. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela específica anexa (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente) e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$50,000,00 R$ 60,00 R$50.000,01 a R$100.000,00 R$ 80,00 R$100.000,01 a R$250.000,00 R$ 120,00 R$250.000,01 a R$500.000,00 R$ 220,00 R$500.000,01 a R$1.000.000,00 R$ 330,00 R$1.000.000,01 a R$2.000.000,00 R$ 440,00 R$2.000.000,01 a R$10.000.000,00 R$ 550,00 Acima de R$10.000.000,00 R$ 700,00 Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Não obstante o acima disposto, faculto aos envolvidos (partes e conciliador) estabelecerem livremente o valor da remuneração, conforme permitem o art. 2º, §3º e art. 12 da citada Resolução. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2025. Leonardo Fernandes dos Santos, Juiz de Direito. ORIENTAÇÕES GERAIS : a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; b) há necessidade de advogados e partes possuírem dispositivo com acesso à "internet" (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) ou computador com webcam; c) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual); d) todos os participantes da audiência deverão estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos); e) quando acessado pelo celular, é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS. Para tanto, não é preciso criar uma conta. Na hora da reunião, após clicar no link abaixo ("Ingressar em Reunião do Microsoft Teams"), basta clicar em "participar como convidado". Em seguida, coloque seu nome e clique em "participar da reunião"; f) quando acessado pelo computador, não é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS. Após clicar no link encaminhado pelo e-mail (basta clicar na parte azul "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams"), será redirecionado para uma página e Vossa Senhoria pode clicar em "continuar neste navegador" (caso não tenha baixado o aplicativo no computador). Em seguida, coloque seu nome e clique em "ingressar agora"; Acrescente-se, ainda, o vídeo de capacitação: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587
7. Processo 10292822920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tania Prospero Bernardo (OAB 447899/SP), Patricia Xavier Rosa Vieira (OAB 474060/SP), Eliane do Rosário Oliveira (OAB 479520/SP) Processo 1029282-29.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Reqte: T. C. S. B. , J. L. dos S. B. - Reqdo: N. S. de B. - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo requerido, uma vez que seu salário (fl.188) ultrapassa o teto convencionado de três salários mínimos. Ciente da contestação juntada (fls.159/171), dou prazo de quinze (15) dias para que a parte requerente se manifeste em réplica, sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.
8. Processo 10241277920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Xavier Rosa Vieira (OAB 474060/SP) Processo 1024127-79.2023.8.26.0001 - Inventário - Herdeira: Luisa Antonia Lisboa da Silva, Dayane Lisboa da Silva, Jucelia Lisboa da Silva - Vistos. Certifique a serventia o cumprimento de fl.179. Cumpra-se com urgência. Int.