Gabriel Charrua Pagamisse

Processos do Advogado

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2. Processo 10000680520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000068-05.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.L. - - M.K.V.M.L. - H.G.L. - Vistos. Fls. 71: Defiro os beneficios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. CNIS do requerido às fls. 77/84: Ciência às partes. 3. Fls. 96/90 e fls. 115/117: Do pedido de nulidade da citação: Como bem observado pelo representante do Ministério Público às fls. 124/125, o mandado foi expedido com as advertências legais, afastando-se a aplicação do artigo 280, do CPC. Dele constou, inclusive, que o prazo para resposta passaria a fluir da citação, e que na contestação, poderia o requerido manifestar interesse na realização da audiência de mediação, que então, seria oportunamente designada (fls. 47/48). Houve citação válida, com menção expressa ao prazo para contestação (fls. 53/54), quedando-se o requerido inerte (fls. 55). Destarte, reputo válida a citação. 4. Fls. 126: Defiro a expedição de ofício à empregadora do genitor para que proceda aos descontos dos alimentos em sua folha de pagamento, conforme requerido. Providencie a serventia (Fica a parte interessada AUTORA intimada a comprovar o(s) protocolo(s) do(s) ofício(s) perante a(s) instituição(ões) oficiada(s), no prazo de 15 dias, contados da emissão do instrumento pela serventia. 5. Fls. 129/130: Por primeiro, manifeste-se a autora. Prazo: 15 dias. 6. Sem prejuízo, considerando que a composição é sempre desejável, e ante o manifesto interesse das partes (item "d" às fls. 09 e item "IV" às fls. 89), determino a remessa dos autos ao CEJUSC. Providencie a serventia. Para tanto, deverão as partes informar seus endereços eletrônicos (emails e celulares - partes e advogados), no prazo de 05 dias. Residindo as partes em Jundiaí, fica facultada a opção de realização de audiência de mediação presencial. No caso de divergência entre as partes, ela será presencial. Int. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), MAURÍCIO GUILHERME ALVES PINHEIRO FRABETTI CRUZ (OAB 506995/SP)
3. Processo 00049145820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004914-58.2025.8.26.0996 (processo principal 0004811-74.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. Retornaram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Acórdão proferido pela 15ª Câmara de Direito Criminal, que negou provimento ao recurso, por maioria de votos, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado. Dê-se ciência à defesa acerca do teor da decisão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)
4. Processo 10039330220248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003933-02.2024.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.J. - M.I.S.M. - M.I.S.M. - C.M.J. - Fls. 48/49: O documento de fls. 49 não foi assinado pelo autor, somente pelo patrono indicado pelo convênio OAB/DP, que não detém poderes especiais para requerer a desistência da ação. Em assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização do pedido com a assinatura do autor. Com a juntada, tornem conclusos para homologação. Decorrido o prazo, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), ROMIVAL APARECIDO FERREIRA (OAB 393444/SP), ROMIVAL APARECIDO FERREIRA (OAB 393444/SP)
5. Processo 10074949420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007494-94.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia Stefani Nascimento Paes Landim - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DEMANDA PROPOSTA CONTRA ATO QUE EXCLUIU A AUTORA DO CERTAME EM RAZÃO DA REPROVAÇÃO EM PROVA PRÁTICA (VIDEOAULA) SENTENÇA QUE DENEGA A SEGURANÇA RECURSO DA IMPETRANTE DESPROVIMENTO DE RIGOR REGRAS DO CONCURSO QUE OBSERVARAM OS DITAMES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, TENDO SIDO APLICADAS A TODOS OS CANDIDATOS INDISTINTAMENTE EXAME PRÁTICO QUE SE BASEIA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS, OBSERVANDO AS ESPECIFICAÇÕES MENCIONADAS NO EDITAL E SEGUINDO OS PARÂMETROS ESPECIFICADOS ATUALMENTE PARA O INGRESSO NA CARREIRA AUSÊNCIA DE NULIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO SE VISLUMBRANDO ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO PRECEDENTES DESTA E. CORTE. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Charrua Pagamisse (OAB: 474874/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - 1º andar
6. Processo 10043346920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004334-69.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.L. - Vistos. Manifestem-se as partes em alegações finais. Após ao ministério publico para parecer. Int. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)
7. Processo 10025514220248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002551-42.2024.8.26.0115 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Jose Ricardo Bezerra - Banco Votorantim S.A. e outros - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono pela imprensa oficial, para que requeira o que de seu interesse, devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será considerado andamento útil, ensejando a extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termo do art. 485, § 1º, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)
8. Processo 10033257220248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003325-72.2024.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.S. - Vistos. Presentes os requisitos, e considerando a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/74 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de sua publicação. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP), GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)