Pamela Da Silva Claudino

Processos do Advogado

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2. Processo 10280252920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028025-29.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flores do Campo - Vistos. Fl. 142/144: Homologo o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o andamento da execução nos termos do Artigo 922 do CPC. Aguarde-se em Cartório por 5 dias, informações quanto à total liquidação do débito, oportunidade em que as partes deverão informar este Juízo. O silêncio será tratado como concordância para os fins do Art. 924, II do CPC. Tratando-se de ação ajuizada a partir de 03/01/2024, com recolhimento de 2% de taxa judiciária quando da distribuição, não há custas a serem recolhidas com a satisfação da obrigação, de acordo com a Lei n° 11.608/2003 e Comunicado Conjunto 951/2023 do TJSP. P.R.I. São Paulo, 05/06/2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito - ADV: PAMELA DA SILVA CLAUDINO (OAB 475041/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP)
3. Processo 50045116820234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004511-68.2023.4.03.6130 AUTOR: ITALO JORGE CASTRO GHETTI, LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO ALVES DOS REIS - SP393090 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAMELA DA SILVA CLAUDINO - SP475041 ADVOGADO do(a) AUTOR: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS REIS - SP394562 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ADVOGADO do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINA SARAIVA CIDADE - RS75878 ADVOGADO do(a) REU: ELISANDRA PINHEIRO NEUTZLING - RS115964 DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, nos próprios autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Osasco, na data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL
4. Processo 10219048220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Alves dos Reis (OAB 393090/SP), Pamela da Silva Claudino (OAB 475041/SP) Processo 1021904-82.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Flores do Campo - Vistos. Diante da petição de fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 103/108. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, fica consignado que a presente decisão transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
5. Processo 10219048220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Alves dos Reis (OAB 393090/SP), Pamela da Silva Claudino (OAB 475041/SP) Processo 1021904-82.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Flores do Campo - Vistos. Diante da petição de fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 103/108. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, fica consignado que a presente decisão transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
6. Processo 10055559820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Shirley Roza Oliveira Petrella (OAB 394562/SP), Pamela da Silva Claudino (OAB 475041/SP) Processo 1005555-98.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. A. de J. C. - Reqdo: A. J. C. - Vistos. Os debates iniciais se encerraram. Ausentes preliminares a serem apreciadas. Digam as partes, em 10 dias, sobre quais provas pretendem produzir. No mesmo prazo, esclareçam quanto à conveniência em se designar audiência de conciliação. Int.
7. Processo 10059668220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Shirley Roza Oliveira Petrella (OAB 394562/SP), Pamela da Silva Claudino (OAB 475041/SP) Processo 1005966-82.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. de S. V. R. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência A probabilidade do direito encontra-se amparada pela própria comprovação de parentesco e pela obrigatoriedade legal que os genitores têm de prestar alimentos. Entretanto, ainda não comprovada a capacidade financeira da parte ré em arcar com os valores pedidos a título de alimentos provisórios, os alimentos provisórios ao menor devem ser fixados na proporção de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, para o caso de trabalho com vínculo empregatício. Estão incluídos nos vencimentos líquidos (base de cálculo do valor da pensão): o 13º (décimo terceiro) salário, o terço constitucional de férias e horas extras habituais. Por outro lado, não estão incluídos: participação nos lucros, auxílio-acidente, vale-alimentação, verbas rescisórias e FGTS. Salienta-se, também, que não devem ser excluídos da base de cálculo da pensão os valores que sejam descontados do salário do alimentante para cobrir gastos que o mesmo assuma, tais como farmácia, supermercado, empréstimos etc (tais valores devem ser considerados como parte integrante dos "vencimentos líquidos" do réu, devendo os descontos dos alimentos incidir também sobre as referidas quantias). No caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo tais valores serem pagos todo dia 10 de cada mês, através de depósito na conta corrente em nome da parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e o faço para FIXAR os alimentos provisórios em favor do(a)(s) menor (es), nos termos acima delineados. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado de citação e intimação e, também, como ofício à eventual empregadora da parte ré, autorizado o protocolo diretamente pela parte interessada para maior celeridade no cumprimento da ordem. Intimem-se.
8. Processo 10059668220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Shirley Roza Oliveira Petrella (OAB 394562/SP), Pamela da Silva Claudino (OAB 475041/SP) Processo 1005966-82.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. de S. V. R. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.