Kayne Lara De Lima Santos Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 10117189420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011718-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisandra Luciana Campello Rocha - Diretriz Cobranças - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 453/472: Homologa-se o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos. No mais, anote-se a extinção do feito, dando-se baixa junto ao distribuidor, arquivando-se. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RODRIGO DA ROCHA LOBO (OAB 339153/SP)
3. Processo 21829186420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2182918-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007090-37.2025.8.26.0405; Assunto: Seguro; Agravante: Rafael Maximiliano Bezerra da Silva; Advogada: Kayne Lara de Lima Santos Aquino (OAB: 476888/SP); Advogado: Rodrigo da Rocha Lobo (OAB: 339153/SP); Agravado: Liga Benefícios e Socorro Mútuo (Liga Proteção Veicular); Advogado: Bernardo José Barbosa Coelho (OAB: 162983/MG); Advogado: Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB: 143527/MG)
4. Processo 21829186420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2182918-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007090-37.2025.8.26.0405; Seguro; Agravante: Rafael Maximiliano Bezerra da Silva; Advogada: Kayne Lara de Lima Santos Aquino (OAB: 476888/SP); Advogado: Rodrigo da Rocha Lobo (OAB: 339153/SP); Agravado: Liga Benefícios e Socorro Mútuo (Liga Proteção Veicular); Advogado: Bernardo José Barbosa Coelho (OAB: 162983/MG); Advogado: Heddy Lamar Cristiane Faria Roque (OAB: 143527/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00026802520038260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002680-25.2003.8.26.0075 (075.01.2003.002680) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Metodista de Ensino Superior - Iran de Medeiros Morais - Vistos. Diante do resultado em superior instância, expeça-se ofício à UBER para que proceda à penhora do patamar de 5% (cinco por cento) dos rendimentos auferidos pelo executado como motorista parceiro da plataforma, com transferência de valores para conta vinculada a este processo. Disponibilizado o expediente, encaminhe-se via e-mail institucional. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA FERRI (OAB 188144/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
6. Processo 00070903720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007090-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1010016-08.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rafael Maximiliano Bezerra da Silva - Liga Benefícios e Socorro Mútuo (Liga Proteção Veicular) - Vistos. Sem prejuízo do decurso do prazo da decisão de folhas 65/66, manifeste-se a parte executada sobre as alegações e documentos de folhas 78/91, em 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB 143527/MG), BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (OAB 162983/MG), RODRIGO DA ROCHA LOBO (OAB 339153/SP), KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP)
7. Processo 00413029420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041302-94.2019.8.26.0114 (processo principal 1022165-51.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - M.J.C.S - CAR RENTAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - J J GUEDES (SERVICOM) - BRASIL MULTIMARCAS - - TIAGO SIQUEIRA DE PAULA, e outro - Vistos. Fls. 435/436: Recolha o exequente a guia de custas para acesso aos sistemas, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023, isento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, requisite-se: Informações dos executados constantes dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas), através do sistema SERP-Jud. A inclusão do(s) executado(s), acima qualificado(s) nos cadastros do SERASAJUD e SCPCJUD, em razão da dívida executada neste processo.Servirá a presente decisão como ofício e caberá à Serventia seu oportuno encaminhamento. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Indefiro a pesquisa do extrato da fatura do cartão de crédito dos executados, via Sisbajud. Pois, o sigilo bancário é uma garantia fundamental, vinculada ao direito à intimidade, previsto no artigo 5º, X, da Constituição Federal. E embora possível, em tese, sua relativização, pretendida medida é excepcional, justificando-se apenas se presentes fortes indícios de prática de ilícito pelo executado, conforme disposto no § 4º do artigo 1º, da Lei Complementar nº 105/2001, sob pena de afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa via SISBAJUD para obtenção dos extratos bancários das executadas, incluindo faturas do cartão de crédito, extratos das contas vinculadas do FGTS e PIS. Irresignação da exequente . Descabimento. Quebra do sigilo bancário que é medida excepcional, visando ao atendimento do interesse público. Agravante que busca a satisfação de interesses particulares. Hipótese que não se insere naquelas estabelecidas na LC nº 105/2021 . Medida desproporcional. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2116982-63.2023.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Daniela Cilento Morsello, Data de Julgamento: 06/02/2024, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2024) Com relação à pesquisa CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), consoante recente COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA de Nº 6/2021, indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo, pois foi admitido, em 28/04/2021, publicada em 20/05/2021, o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, em que há determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB. Fls. 437/438: Em que pese o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vem admitindo a comunicação de renúncia de advogados através de meios eletrônicos, seja por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp, considerando que, em ambos os casos, pode-se obter a ciência inequívoca do ato por estes meios, senão vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENÚNCIA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAVAM A DEMANDANTE DA AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA DEMANDANTE, QUE SE DEU, SEJA POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS, POR "E-MAIL", QUANTO POR "WHATSAPP" - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 112, DO CPC REGENTE - NECESSÁRIA REFORMA DA R. DECISÃO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2347303-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025). No presente caso, o patrono renunciante demonstrou a ciência inequívoca do ato, razão pela qual a renúncia deve ser admitida. Retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, após o que os prazos correrão independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído, conforme a previsão do §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. Fls. 439: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo ou concessão de liminar pela Superior Instância. Intime-se. - ADV: JAQUELINE DA SILVA ANGELO (OAB 342881/SP), DANIELLE COSTA MAIA (OAB 420264/SP), KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP), KAYNE LARA DE LIMA SANTOS AQUINO (OAB 476888/SP), JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB 334591/SP), DANIELLE COSTA MAIA (OAB 420264/SP)
8. Processo 10030644520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003064-45.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: O. dos S. M. (Justiça Gratuita) - Embargda: E. T. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO PAULIANA, ALEGANDO CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PROVAS E À REALIDADE DOS FATOS, E AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA FRAUDE CONTRA CREDORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO QUANTO ÀS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES, DESDE QUE A DECISÃO ESTEJA FUNDAMENTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REEXAME DA CAUSA. 2. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES, DESDE QUE A DECISÃO ESTEJA FUNDAMENTADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.750.169/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 10/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Perola do Amaral Franco (OAB: 322873/SP) - Monike de Lavor Martins (OAB: 338044/SP) - Juliana de Paiva Almeida (OAB: 334591/SP) - Kayne Lara de Lima Santos Aquino (OAB: 476888/SP) - 4º andar