Bruno Gustavo Carneiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10017148120248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001714-81.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Paz Hidalgo Luck - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada à fls. 404, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Sem custas finais, pois não inaugurada a fase executiva. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), MARIA FÁTIMA MOUTINHO (OAB 501983/SP), NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 234835/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10008513320218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-33.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosana Benedita da Silva Matias - - Lázaro Rodrigo de Lima - Vistos. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e relevância (CPC, Art. 350 - "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."). Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes juntar rol de testemunhas em igual prazo. Após conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."). Intime-se. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP)
4. Processo 00002657120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-71.2025.8.26.0116 (processo principal 1002251-14.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.H.F.S.M. - - A.B.F.S.M. - V.A.S.M. - i. Certifico e dou fé que foi expedido MLE às fls. 81. ii. Intimação da parte exequente para que informe se satisfeita a obrigação no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como satisfação. - ADV: VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP)
5. Processo 10025314820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002531-48.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.S. - A.L.L.S. - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes, ou certificado o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 212969/SP), ANNA HELENA SOUZA SIQUEIRA (OAB 483501/SP)
6. Processo 50043036620234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004303-66.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MEIRE SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO - SP476983 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAICON SILVA NOGUEIRA DE BARROS - SP489787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TAUBATÉ/SP, 9 de junho de 2025.
7. Processo 00002657120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-71.2025.8.26.0116 (processo principal 1002251-14.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.H.F.S.M. - - A.B.F.S.M. - V.A.S.M. - Vistos. Fls. 78-80: Nos termos da decisão de fls. 52-53, expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 68. Após, intime-se a parte exequente para que informe se satisfeita a obrigação no prazo de cinco dias, advertindo-a que o silêncio será interpretado como satisfação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP)
8. Processo 00002657120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-71.2025.8.26.0116 (processo principal 1002251-14.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.H.F.S.M. - - A.B.F.S.M. - V.A.S.M. - Vistos. 1) Fls. 56: anote-se. Desde já fica deferida a expedição de certidões de honorários (RGI às fls. 10/11 e 50). 2) Fls. 57/58: em consonância com os princípios da duração razoável do processo e da boa-fé, é dever de todos os envolvidos na marcha processual juízes, promotores, servidores, advogados e partes envidarem esforços para que o processo atinja sua finalidade, qual seja, a solução da lide, com resultados materiais, conforme mandamentos explícitos do CPC. Assim, respeitando-se a cooperação entre todos os envolvidos e por ser de interesse primordial da parte autora/exequente que os descontos em folha de pagamento sejam efetuados e que o valores da pensão alimentícia sejam realmente transferidos aos alimentados é que se determinou à parte autora/exequente que ela mesma encaminhasse/protocolasse o despacho-ofício de fls. 52/53 junto ao empregador do devedor, mormente levando-se em conta a enorme carga de trabalhos da z. Serventia e o reduzido número de seus servidores, bem como o parco contingente de Oficiais de Justiça desta Comarca. À vista mesma da informação do endereço do destinatário presente nos autos e, por ser a parte autora/exequente beneficiária da JG, excepcionalmente, determino à z. Serventia que encaminhe o referido despacho-ofício via CARTA A.R. Digital, cadastrando-se nos autos o empregador como terceiro. 3) Homologo o MLE de fls. 59. Proceda a z. Serventia ao necessário. 4) Após o cumprimento dos itens acima, nada mais sendo requisitado no prazo de 05 dias, conclusos para extinção e arquivamento. Intime-se. Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. - ADV: VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)