Bruno Gustavo Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10026406220248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002640-62.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.M. - - M.C.M.B. - - L.C.M.B. - D.C.C.S. - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes, ou certificado o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP)
3. Processo 10007595020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000759-50.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.S.S. - - K.L.S.S. - C.A.P.S. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
4. Processo 10011238520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-85.2025.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S. - Vistos. Deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção (art. 76, I do CPC), providenciar a regularização de sua representação processual. Int. - ADV: BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP)
5. Processo 10017470820238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001747-08.2023.8.26.0116 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.S. - M.D.S. - Vistos. I - (fls. 117) - Diante da comunicação de reserva dos honorários, fica designada a perícia para o dia 1º de agosto de 2025, às 15:15h, em sala própria, neste Fórum (Av. Januário Miráglia, 1200 - Campos do Jordão-SP). Dê-se ciência ao perito. Intimem-se para comparecimento. II - Int. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP)
6. Processo 00104703320235150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010470-33.2023.5.15.0102 : GABRIELA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA : VITOR HUGO SODRE BARBOSA 42062222823 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para que informem seus dados bancários completos, para restituição de saldo à disposição do processo, no prazo de 5 dias. Intimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO SODRE BARBOSA 42062222823
7. Processo 00104703320235150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: 0010470-33.2023.5.15.0102 : GABRIELA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA : VITOR HUGO SODRE BARBOSA 42062222823 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para que informem seus dados bancários completos, para restituição de saldo à disposição do processo, no prazo de 5 dias. Intimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO SODRE BARBOSA
8. Processo 10008691520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Gustavo Carneiro (OAB 476983/SP) Processo 1000869-15.2025.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. de S. , R. A. dos S. - Vistos. I - (fls. 30-32) - Recebo como emenda à inicial. II - Em análise inicial, não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 330 do CPC. Observada a urgência e considerando os interesses envolvidos, ao Ministério Público para manifestação em 5 dias sobre o pedido de antecipação, destacando que, inexistindo prazo específico na legislação para o ato (manifestação somente sobre a tutela provisória), e observando-se ainda a necessidade de garantir a razoável duração do processo (garantia constitucional - art. 5º , LXXVIII), incide o disposto no artigo 218, §1º, do Código de Processo Civil ("Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato"). Após, conclusos para deliberação. III - Intimem-se.