Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10121360220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012136-02.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erika dos Santos Souza - Construtora e Servicos Vida Nova Eireli - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
3. Processo 10036168920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003616-89.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lea Maria dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o cadastramento, inclusive com os dados da(s) parte(s) executada(as) e seus respectivos representantes, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Com o início do cumprimento de sentença, os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
4. Processo 10017913020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001791-30.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciuleide Goncalves de Brito - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, para aferição, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido. Intime-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
5. Processo 10036185920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003618-59.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Banco Itaú Consignado S.a - Agravada: Lea Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, §§4º E 5º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO, EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO RECURSAL.O AGRAVANTE SUSTENTA QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA COMPLEMENTAR O PREPARO E PLEITEIA A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA REALIZÁ-LA, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.007, §4º E 5º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.007, §4º, DO CPC ESTABELECE QUE, CONSTATADA A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, O RECORRENTE DEVE SER INTIMADO PARA COMPLEMENTAÇÃO, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO EM DOBRO.4. NO CASO CONCRETO, FOI CONCEDIDO PRAZO AO APELANTE PARA A REGULARIZAÇÃO DO PREPARO, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NO ENTANTO, O RECORRENTE PERSISTIU NO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE, SEM JUSTIFICATIVA E SEM IMPUGNAR TEMPESTIVAMENTE A EXIGÊNCIA JUDICIAL.5. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NA FORMA CORRETA, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR DESERÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.7.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO RECURSAL DEVE SER COMPLEMENTADO EM DOBRO, CONFORME ART. 1.007, §4º DO CPC. 2. A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ADEQUADO DO PREPARO RECURSAL, APÓS A INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO, IMPLICA DESERÇÃO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 1.007, §4º E 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.134.242/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 28/8/2023.STJ, AGINT NO RESP N. 1.900.494/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 22/6/2021.STJ, AGINT NO RESP N. 2.045.423/TO, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, J. 12/6/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP) - Maria Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10004423820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-38.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leda Abrahao - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorporação do Banco Cetelem) e outro - Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil, manifeste-se em 15 (quinze) dias a parte requerente a respeito da petição e documentos apresentados pela requerida. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
7. Processo 10049946820238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004994-68.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Andreia dos Santos Viana - - Andre Luiz dos Santos Viana - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 624/625: INDEFIRO, por falta de amparo legal. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
8. Processo 00048080420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004808-04.2025.8.26.0477 (processo principal 1006720-53.2024.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - G.T.S. - - Y.T.S. - F.F.S. - Vistos. Prossiga-se com os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 528 do CPC, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito apontado e das parcelas vencidas no curso da ação, prove(m) que o efetuou(aram) ou justifique(m) a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de não o fazendo ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses. O caso ainda é de aplicação da Súmula nº 309 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Promovendo o(a)(s) executado(a)(s) depósito judicial dos alimentos, desde já defiro a expedição da guia de levantamento em favor do(a)(s) exequente(s). Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se a Defensoria Pública, se o caso. Intime-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), AMANDA LOPES TAVARES (OAB 467056/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)