Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10016695620218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001669-56.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Claudia Sales Pereira dos Santos - - MARCELO DE LIMA VALENTIM - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Primeiro, certifique a serventia a tempestividade das petições. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), RODRIGO KABBARA DE QUEIROZ (OAB 410986/SP), RODRIGO KABBARA DE QUEIROZ (OAB 410986/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
3. Processo 10029435020248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002943-50.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabiana Ferreira dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Companhia Excelsior de Seguros - Fls. 593: Cumpra a serventia, se em termos. Int. - ADV: TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP)
4. Processo 10008597620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000859-76.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.S.S.N. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 317/354: Manifeste-se a requerida sobre a petição e documentos apresentados, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP), JOSE CARLOS MACRUZ (OAB 94381/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), IRACEMA MARIA DOS SANTOS ADÃO (OAB 389209/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
5. Processo 00025782520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002578-25.2025.8.26.0562 (processo principal 1006763-26.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Cid Marcos Santos Moitinho - Erika Nunes dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ou até o limite da dívida executada, na modalidade "TEIMOSINHA", a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Erika Nunes dos Santos Valor atualizado: R$ 29.244,73. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Santos, 11 de abril de 2025. Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado, tornando os autos conclusos para extinção da execução. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE Deve a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de intimação dos executados que não estão representados nos autos. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
6. Processo 10017818320258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001781-83.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciuleide Goncalves de Brito - BANCO DAYCOVAL S.A. - I - Fls. 134, 143 e 146: PROVIDENCIE A SERVENTIA a baixa do(s) arquivo(s) de mídia(s) de áudio/vídeo exibida(s) em "link" nestes autos, para armazenamento em nuvem custodiada por este E. Tribunal de Justiça, a fim de cumprir os requisitos previstos no artigo 1259 das NSCGJ, intimando-se na sequência as partes sobre "link" para acesso destes arquivos. II - Por dever de cooperação [CPC, art. 6º] e objetivando um julgamento efetivo e célere [CPC, art. 4º], diante da quantidade de documentos acostados aos autos que impõe um obstáculo objetivo à análise do relevante, traga a parte ré um sumário dos documentos juntados, relacionando, especificamente, as páginas ou momento de reprodução da respectiva mídias (provas) com a conduta alegada na inicial ou reconvenção, sendo vedada a juntada de documentos novos. Prazo de 05 dias. III - À réplica, no prazo de 15 dias. IV Após, com ou sem réplica, independentemente de nova intimação, à vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado 15e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles [Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579]. Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido [CPC, art.371]. Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. Após, conclusos para saneamento ou para sentença. Int - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
7. Processo 10072589720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007258-97.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdecir José dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a defesa apresentada, no prazo de 15 dias. Querendo, especifiquem as partes outras provas que ainda pretendam produzir, de forma objetiva e justificada, sem reiterações de teses, com a juntada de documentos novos e/ou dispensáveis na fase postulatória, de rol de até 3 testemunhas, devidamente qualificadas (nome completo, nacionalidade, profissão, números de RG e CPF, endereço complesto, número de telefone e, sendo de fora da terra, endereço eletrônico/ e-mail), de quesitos e habilitação de assistente técnico, no prazo sucessivo e comum de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 6º c/c art. 139, inciso I, ambos do CPC. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
8. Processo 10017670220258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001767-02.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Segundo o entendimento jurisprudencial A condição de pobreza, enquanto requisito da concessão do benefício da justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família, não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se o rendem não lhe evitaria aquele prejuízo (Al 162.627-118 - 2a. C. - J.4.2.92 - rel. Des\ Cezar Peluso). No caso, embora não seja o impugnado pobre, na acepção econômica do termo, posto possuir fonte de renda, a verdade é que veio a declarar não dispor, sem prejuízo do próprio sustento e da família, de condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício da assistência judiciária pode ser pleiteado a qualquer tempo, competindo à parte contrária àquela que requer a assistência produzir prova capaz de demonstrar a suficiência de recursos para o custeio do processo. Assim, inexistindo nos autos essa prova, INDEFIRO a impugnação à concessão da justiça gratuita. Certificado o decurso do prazo desta decisão, tornem conclusos. Int. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)