Andre De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10140565920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014056-59.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ricardo da Silva Garcia - Vistos. 1- Necessária a readoção de medidas frente aos casos de ações repetitivas e estereotipadas como a presente demanda, em observância às recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE/TJSP, bem como os recentes enunciados do TJSP sobre a temática. Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora informe se propôs alguma outra ação envolvendo as mesmas partes, com causa de pedir/pedidos semelhantes, bem como para que junte aos autos, caso ainda não tenha feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial: a) procuração por instrumento particular com firma reconhecida em cartório ou instrumento público; b) declaração de ciência do trâmite desta ação assinada pela parte autora, com firma reconhecida; c) cópia do documento de identidade; d) cópia de comprovante de residência atualizado (no máximo de três meses anteriores à distribuição desta ação). A medida se faz necessária diante do Enunciado de nº 04, que assim dispõe: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. 2- Sem prejuízo e no mesmo prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça deverá a parte autora apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; b) declaração de imposto de renda dos três últimos anos enviada à Receita Federal; c) cópias dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos três últimos meses; d) extratos de todos os cartões de crédito dos três últimos meses; e) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc.) e imóveis, Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esses documentos são necessários para cumprir a orientação do Enunciado de nº 02: A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" (código 9898), sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
3. Processo 10007627220248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-72.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Alves Inoshita Torquetti - Banco BMG S/A - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação das partes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
4. Processo 10004907520238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000490-75.2023.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cbaa Asfaltos Ltda. - Bravo Xi – Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nos termos do art. 196, XXIII, das Normas Judiciais da Corregedoria, diga a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a satisfação da obrigação, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. No caso de levantamento de valores depositados, a parte exequente deverá juntar aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido, observado o disposto no art. 1.112, § 7º, das Normas Judiciais da Corregedoria. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), KARINA DA COSTA ROMERO (OAB 347544/SP), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
5. Processo 10019318920248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-89.2024.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sílvia Maria Fachini de Oliveira - Banco BMG S/A - Manifeste(m)-se o(a-s) autor(a-s) sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
6. Processo 52236662820258090011
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 10018998420248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-84.2024.8.26.0160 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Descalvado - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: Silvia Maria Fanchini de Oliveira - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (CONTRIB. AMBEC). NA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA SOBRE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA PARA A CONTRATANTE, OBRIGA-SE A REQUERIDA AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO DA AUTORA, PORQUANTO INJUSTIFICÁVEL A CONDUTA. NOUTRO LADO, O DESFALQUE FINANCEIRO NOS PARCOS RENDIMENTOS DO CONSUMIDOR LEGITIMA O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, COM VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Andre de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00126709320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012670-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1063936-78.2020.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Cbaa - Asfaltos Ltda. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)