Andre De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10117299720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011729-97.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cbaa Asfaltos Ltda. - Mtg Administração, Assessoria Sociedade Comercial Ltda - Vistos. Retornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 517659/SP), VINICIUS BRANCO LOPES (OAB 372556/SP), JEFERSON FRANCO ANTONIO VIEIRA (OAB 393309/SP)
3. Processo 10240378620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024037-86.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosy de Albuquerque Castro - Banco Agibank S.A. - Vistos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
4. Processo 10406268620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040626-86.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nanci Aparecida Faria - Associação Beneficente Cades Barneia-abcb - Vistos. Observa-se que a questão controvertida nesses autos diz respeito à suposta ocorrência de dano moral em razão de descontos em benefício previdenciário por associação, sem a vinculação da parte autora e, portanto, nos moldes do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., de rigor a suspensão do feito, cabendo às partes noticiar o Juízo quando do julgamento do incidente/tema. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
5. Processo 00076561120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007656-11.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1065692-85.2021.8.26.0100) (processo principal 1065692-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - CBAA Asfaltos Ltda. - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 7.337,85. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
6. Processo 00076561120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007656-11.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1065692-85.2021.8.26.0100) (processo principal 1065692-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - CBAA Asfaltos Ltda. - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 7.337,85. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
7. Processo 10019318920248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-89.2024.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sílvia Maria Fachini de Oliveira - Banco BMG S/A - Fl. 157: cadastre-se o advogado do réu para que receba as publicações. Aguarde-se, no mais, a devolução do Aviso de Recebimento da Carta expedida à fl. 152. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
8. Processo 10030697520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003069-75.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Elaine Cristina de Souza - 1- Fls. retro: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Repetição do Indébito, movida por Elaine Cristina de Souza em face de Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Intituto Nacional da Seguridade Social, com fundamento no art. 485, VIII (qdo execução cc. Art. 318, parágrafo único) ambos do Código de Processo Civil 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)