Jefferson Roberto Barbosa De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00406292320118260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040629-23.2011.8.26.0554 (554.01.2011.040629) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundaçao Santo Andre - Wilson Ferreira Condes - Vistos. Fls. 381/382: Diante da certidão de fl. 391, indefiro o pedido de desbloqueio. Ademais o extrato apresentado à fl. 383 apresenta movimentação bancária do ano de 2025 e a ordem de desbloqueio e transferência Sisbajud é de 19 de abril de 2023, conforme pode ser observado no detalhamento de ordem judicial de fl. 396. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), ARIANA CRISTINA BAFILE MANTOVANI (OAB 279211/SP)
3. Processo 10143722620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014372-26.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shineray Litoral Comercio de Veiculos Ltda - Trata-se de ação de Prestação de Fazer visando, em sede de tutela de urgência, ao restabelecimento de acesso à conta de sua rede social na plataforma "Instragram", que teria sido arbitrariamente cancelada pelo requerido. Tratando-se de ação que visa à prestação de fazer, aplica-se o disposto no artigo 497 do Código de Processo Civil. Em juízo de cognição sumária, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão liminar da tutela específica pretendida no pedido inicial, pois os documentos que acompanharam a petição inicial demonstram que o perfil do autor está cancelado, tendo ele sido atendido por diversos prepostos sem que o problema tivesse sido resolvido. Além disso, restou demonstrado que a parte autora utiliza a plataforma em questão para divulgação de sua atividade profissional, e a demora no restabelecimento do acesso poria lhe trazer prejuízos. Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela liminar pleiteada, determinando que o réu providencie a reativação e a liberação do acesso do autor à conta indicada na petição inicial, vinculada ao correio eletrônico lá informado, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária, em favor do requerente, ora arbitrada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para a hipótese de descumprimento da determinação, limitada, por ora, ao valor de R$5.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se intime-se o réu para cumprimento da tutela de urgência deferida, e para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
4. Processo 15081375420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508137-54.2023.8.26.0562 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.O.A. - Vistos. Por r. sentença datada de 11 de dezembro de 2023, foi julgada extinta a punibilidade do réu. O Egrégio Tribunal de Justiça, contudo, por decisão datada de 22 de março de 2024, manteve as medidas protetivas outrora deferidas (fls. 131/135). Interposto, porém, recurso ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, o pedido não foi conhecido, por tratar-se de litispendência (fls. 163/165). A fls. 176/180, ademais, há notícias de que as partes possuem contato pessoal, a fim de viabilizar o direito de visitação à filha comum. Assim, prudente se mostra a intimação da vítima, a fim de que se manifeste, no ato, ao Senhor Oficial de Justiça, sobre eventual persistência de risco à integridade física e psicológica, bem como acerca da necessidade de manutenção das medidas de proteção. Com a resposta no autos, diga a Defesa e, após, colha-se o r. parecer ministerial. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
5. Processo 10205414620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020541-46.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Locatelli Transportes e Logística Ltda-me - Gerson Martins Gonzaga - Gerson Martins Gonzaga - Locatelli Transportes e Logística Ltda-me - Ficam os autores-reconvindos intimados, pela publicação deste ato ordinatório, na pessoa de seu advogado, para, em quinze dias, se manifestarem sobre a contestação e contestarem a reconvenção. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), JOSÉ ROBERTO APARECIDO LOCATELI (OAB 391624/SP), JOSÉ ROBERTO APARECIDO LOCATELI (OAB 391624/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP)
6. Processo 00060642820198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006064-28.2019.8.26.0562 (processo principal 1033028-12.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Baixada Santista Equipamentos Eletrônicos Ltda - Bruno da Silva de Oliveira e outro - Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), deve o peticionário recolher a taxa devida no valor de 1 UFESP (R$37,02 atualmente) por cada Consulta e cada CPF/CNPJ, na Guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de 15 dias. Tudo conforme Provimento 2684/2023. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO (OAB 227447/SP)
7. Processo 10004927720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kelly Cristina Ribeiro da Nobrega - Hospital Ana Costa S/A - Vistos. Diante da manifestação do Sr. Perito às fls. 187, determino que o requerido junte nos autos, no prazo de 15 dias, os prontuários de atendimentos da parte requerente, referentes às consultas de pronto atendimento ambulatorial e históricos de internações. Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)
8. Processo 10009749720248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000974-97.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: A. G. S. de S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. M. do B. S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jefferson Roberto Barbosa de Oliveira (OAB: 477737/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315