Fernando Vargas Maziero

Processos do Advogado

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2. Processo 15041938320198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504193-83.2019.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - PATRICIA MICHELE TOME DIEB - - VANDO GONCALVES LUIZ RIBEIRO - Vistos. O Ministério Público e a Defesa manifestaram-se às fls. 587 e 589, sem apresentar objeção aos cálculos. Sendo assim, homologo os cálculos de multa apresentados às fls. 582/583, no valor de R$ 509,60 (quinhentos e nove reais e sessenta centavos), com relação à Patrícia, e R$ 555,94 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com relação ao réu Vando. Tendo em vista o valor da multa, antes de se expedir a certidão da sentença, à luz do princípio da celeridade e da eficácia processual, vistas ao Ministério Público sobre eventual pedido de extinção. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Deixo de adotar as demais providências quanto às custas, uma vez que são beneficiários da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP), FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
3. Processo 00006902120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000690-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1009654-20.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Inês Antônio Quadrado Pereira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb Clube de Benefícios - Vistos, 1- Tendo em vista que a exequente é beneficiária de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via SREI. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 2 - Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran ou requisição de informações acerca da propriedade de veículos junto ao sistema Renajud, pois incumbe à parte interessada diligenciar a fim de obter informações acerca de bens de propriedade da parte executada, ficando, contudo, deferida a pesquisa Renajud após fornecidos dados do veículo, como modelo, marca e placa, para que seja aferido o registro da propriedade do veículo. Ressalto que tal pesquisa não demanda intervenção judicial, já que pode ser efetuada pela própria parte. Nesse sentido:EXECUÇÃO - Requisição de informações acerca de bens das executadas à Receita Federal via "Infojud" e ao DETRAN via "Renajud" Inadmissibilidade Não há registros nos autos que permitam identificar qualquer esforço do credor, por atividade sua, no sentido de localizar os bens do devedor - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163865-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018). Destaco que a Ciretran, localizada no Poupatempo local, tem recebido requerimento formulado pela própria exequente para informar acerca da existência de veículos do devedor, cuja resposta do ofício pode ser pleiteada que venha diretamente para os autos, inclusive no correio eletrônico institucional do cartório, descrito na cabeçalho desta decisão. Resultando negativas as diligências ou nada mais sendo requerido pela parte exequente em trinta dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos, pelo prazo de um ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional. Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
4. Processo 10033834220258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003383-42.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Laércio Gomes - Vistos. Trata-se de pedido para que seja considerada válida a citação via postal recusada no endereço da requerida. O pedido não pode ser acolhido. No quadro posto, não houve o recebimento por qualquer pessoa o que afasta a aplicação da jurisprudência trazida. Em eventual recebimento por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário é que se teria lugar aplicação da Teoria da Aparência. O que não ocorreu nos autos. Dito isto, indefiro o pedido e determino que se depreque a citação por meio de Oficial de Justiça. Int. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
5. Processo 00006902120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000690-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1009654-20.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Inês Antônio Quadrado Pereira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb Clube de Benefícios - Vista à parte exequente acerca do resultado negativo da penhora junto ao SISBAJUD, vide protocolo juntado acima. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
6. Processo 00001414820248260076
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000141-48.2024.8.26.0076 (processo principal 1000743-56.2023.8.26.0076) - Cumprimento Provisório de Sentença - Urgência - Celso Nunes Custodio - Vistos. Fls. 133/134 e 142/143: Satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença movido por CELSO NUNES CUSTÓDIO em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção das partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
7. Processo 15041938320198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504193-83.2019.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - PATRICIA MICHELE TOME DIEB - - VANDO GONCALVES LUIZ RIBEIRO - Vistos. Por ora, intime-se o defensor dativo quanto aos cálculos das penas de multa, acostados às fls. 582/583, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP), FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
8. Processo 10033194820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003319-48.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Vargas Maziero - Vistos. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios no cálculo apresentado nos autos, pois não são admitidos nesta fase em sede dos Juizados Especiais. É a inteligência do Enunciado 97 do FONAJE, a saber: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." (grifei). Desta feita, determino que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo demonstrativo pormenorizado dos débitos, com índices e critérios atualizados, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)