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Luis Henrique Souza Santos

Luis Henrique Souza Santos

Número da OAB: OAB/SP 477855

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003788-18.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ AUGUSTO DE MELO NETO - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado LUIZ AUGUSTO DE MELO NETO, CPF: 392.697.988-79, MT: 1237467-4, RG: 48852523, RJI: 213757192-37, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0003788-18.2021.8.26.0509 e 0005988-61.2022.8.26.0509, 0007192-72.2024.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500864-33.2021.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Bruno Ricardo da Silva - - Thais Cazuza Olegario e outro - Façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0010317-08.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Ribeirão Preto; Varas das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010317-08.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GIOVANE CAZARIN ZAMPOLI; Advogado: Luis Henrique Souza Santos (OAB: 477855/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003877-41.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS VINÍCIUS VELOSO BISPO - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019350-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.S.C. - Fls. 202: Abra-se vista à Defesa, pela derradeira vez. - ADV: GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 464187/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505678-83.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.A.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 157, intime-se novamente o Dr. Defensor constituído, pela imprensa oficial, para apresentar memoriais de alegações finais, no prazo legal de cinco dias. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005819-06.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HELMER FERNANDES DE SOUZA - Vistos. Verifica-se que o sentenciado HELMER FERNANDES DE SOUZA, CPF: 283.865.968-56, MT: 1270924-2, RG: 29605925, RJI: 214097135-03, estando em cumprimento de pena privativa de liberdade pelo presente, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, foi condenado no processo nº 0004732-59.2022.8.26.0032 à pena corporal a qual foi substituída por pena alternativa. Para o caso deve ser observado o precedente proferido na Tese Firmada pelo E. STJ - Tema Repetitivo 1106 : Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente. (REsp 1918287 / MG e REsp 1925861 / SP. Terceira Seção. Acórdão publicado em 28.06.2022. ) Assim, deixo de determinar possível conversão e soma das penas relativamente ao PEC n. 0004732-59.2022.8.26.0032, devendo o sentenciado cumprir a pena restritiva imposta no referido quando não houver impedimento. Traslade-se cópia da presente para o PEC apenso n. 0004732-59.2022.8.26.0032. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo. As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação. Comunique-se à Unidade Prisional. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 18 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005819-06.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HELMER FERNANDES DE SOUZA - Vistos. Verifica-se que o sentenciado HELMER FERNANDES DE SOUZA, CPF: 283.865.968-56, MT: 1270924-2, RG: 29605925, RJI: 214097135-03, estando em cumprimento de pena privativa de liberdade pelo presente, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, foi condenado no processo nº 0004732-59.2022.8.26.0032 à pena corporal a qual foi substituída por pena alternativa. Para o caso deve ser observado o precedente proferido na Tese Firmada pelo E. STJ - Tema Repetitivo 1106 : Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente. (REsp 1918287 / MG e REsp 1925861 / SP. Terceira Seção. Acórdão publicado em 28.06.2022. ) Assim, deixo de determinar possível conversão e soma das penas relativamente ao PEC n. 0004732-59.2022.8.26.0032, devendo o sentenciado cumprir a pena restritiva imposta no referido quando não houver impedimento. Traslade-se cópia da presente para o PEC apenso n. 0004732-59.2022.8.26.0032. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo. As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação. Comunique-se à Unidade Prisional. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 18 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004994-67.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME DOS SANTOS BASÍLIO - Pág. 371: ciente. O cálculo de penas encontra-se devidamente elaborado. Assim, homologo o cálculo de penas de GUILHERME DOS SANTOS BASÍLIO, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001223-19.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Douglas Vinicius Veloso Bispo - Contudo, considerando a absolvição supracitada,, é razoável o acolhimento do pleito em questão, haja vista a superação do óbice aventado. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o(a) sentenciado(a) Douglas Vinicius Veloso Bispo, MTR: 856353, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz/SP, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Excepcionalmente, o período do desfrute da benesse se iniciará em 18/06/2025, findando-se em 24/06/2025. Ato contínuo, a comprovação do cumprimento dos critérios preceituados na aludida Portaria deve ser realizada no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, perante a administração prisional. Não havendo tal demonstração, o desfrute da benesse fica obstado. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. Presidente Prudente - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP)
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