Carolina Campos Silva De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 50119291520234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011929-15.2023.4.03.6338 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: MANOEL SEVERIANO DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: CAROLINA CAMPOS SILVA DE FARIA - SP477988-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 16/07/2025 às 14 horas Término: 18/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.
3. Processo 10380232120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038023-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.V.C.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINA CAMPOS SILVA DE FARIA (OAB 477988/SP)
4. Processo 50043927420254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004392-74.2025.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANDRE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS DE FARIA - SP477988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO,na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50048641220244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004864-12.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANA PAULA SILVA SUZART DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS DE FARIA - SP477988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de id 350046549: assiste razão à parte autora, tendo em vista que a proposta de acordo foi retificada por ocasião da audiência de conciliação, a fim de estabelecer a DIB do benefício objeto destes autos em 10/07/2023. Assim, retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de elaborar novos cálculos dos atrasados pelo período de 10/07/2023 a 31/10/2024. Com a apresentação da planilha, dê-se vista às partes, sendo incabível neste momento processual a rediscussão dos critérios/parâmetros adotados. Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de junho de 2025.
6. Processo 40016644920138260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001664-49.2013.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - DOLORES FERREIRA NYULAS - GILSON ANDRADE LIMA e outro - Vistos. Para análise da pesquisa solicitada em petição sigilosa, traga a exequente a planilha de débitos atualizada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINA CAMPOS SILVA DE FARIA (OAB 477988/SP), ATAILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 212083/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP)
7. Processo 00003134420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000313-44.2025.8.26.0564 (processo principal 1027300-37.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nelson Sanches - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). - ADV: CAROLINA CAMPOS SILVA DE FARIA (OAB 477988/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP)
8. Processo 50056519520234036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005651-95.2023.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: JOHNATHAN ALVES LOPES Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS DE FARIA - SP477988 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA No caso em tela, foi apresentado pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno: Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte autora, que é condição ao deferimento do referido benefício. O processamento de feitos em Juizados Especiais Federais ocorre sob a égide das leis 9.099/95 e 10.259/01, normativos especializados que possuem principiologia e ritos próprios, configurando-se em verdadeiro subsistema de direito processual. Sendo assim, em respeito ao princípio de que a lei especial prevalece sobre a lei geral, nos processos que transitam pelos JEFs, a aplicação direta do CPC (lei 13.105/15) deve ocorrer apenas naquilo em que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são omissas. O art. 51 da lei 9.099/95 versa sobre a extinção do processo sem julgamento de mérito e em seu §1º é categórico ao afirmar que não é necessária a intimação das partes para que o juízo proceda à extinção da ação. Art. 51. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Não sendo necessária a intimação do réu, logicamente, é dispensável a sua concordância. Portanto, entendo que tal dispositivo sobrepõe-se e afasta a regra do art. 485, §4º do CPC que dispõe ser necessária a anuência do réu à desistência, quando já houver resposta do mesmo nos autos. Por fim, entendo que, nos feitos processados nos Juizados Especiais Federais, é dispensada a anuência do réu para que se homologue pedido de desistência feito pela parte autora, desde que ocorrido anteriormente ao final da fase instrucional. Reforço que tal entendimento presta homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, basilares ao rito processual dos JEFs. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, 1º da lei 9.099/95 e no art. 485, VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Com o trânsito em julgado remeta-se ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.