Pedro Antonio Bifaroni Jantorno

Processos do Advogado

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2. Processo 10002745320258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000274-53.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000274-53.2025.8.26.0136; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ariovaldo Francisco Pagliato; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00062193920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006219-39.2025.8.26.0071 (processo principal 1032866-88.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Manoel Alexandre Faveri - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência - SPPREV. Intimem-se as executadas, na pessoa de seus representantes, para que apresentem eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
4. Processo 00024987520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0002498-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003079-06.2025.8.26.0224; Recurso; Requerente: Eliana Mara Peixoto Leli; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
5. Processo 10062962620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006296-26.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Adelson Paulo dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
6. Processo 10108715020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010871-50.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Cesar Canha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente as diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da ação coletiva (24/01/2014), com todos os efeitos pecuniários reflexos, apurando-se em sede de cumprimento de sentença. Reconheço a natureza alimentar da verba. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Observando a Emenda Constitucional 113/2021, no que couber. Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
7. Processo 10049882420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004988-24.2025.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.D.S.M.A. - - A.P.A. - - M.Z.M.A. - Vistos. Digam os autores nos termos requeridos pelo Ministério Público às fls. 73/74. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP)
8. Processo 00047811320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Antonio Spolaor (OAB 453590/SP), Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB 478068/SP) Processo 0004781-13.2023.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Pereira Neto - VISTOS Providencie, a serventia, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, de forma contínua e automática (ferramenta "teimosinha"), pelo prazo de trinta dias, até atingir o montante do débito. Decorrido o prazo supramencionado e estando garantido o juízo intime-se o executado da penhora bem como para apresentar embargos no prazo legal. Havendo bloqueio parcial intime-se o executado para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tecnotec Ltda; Valor atualizado: R$ 11.029,70. Int-se.