Maylon Pereira Claudino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10219100320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1021910-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021910-03.2023.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Wilza Cristina Pereira Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Maylon Pereira Claudino Cimarello Travaglini Mattavelli (OAB: 478112/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10223951220228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022395-12.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Lopes dos Santos - Me - André Capito Valera - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por Luciano Lopes dos Santos - Me em face de André Capito Valera para: A) DECLARAR a inexistência de violação da patente BR202017002042-3 pelo produto "tela excluidora" comercializado pelo requerente; B) CONDENAR o requerido a retirar imediatamente todas e quaisquer denúncias referentes ao produto "tela excluidora" do requerente nas plataformas de e-commerce e abster-se de realizar novas denúncias ou interferências comerciais infundadas sobre o referido produto; C) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, a ser apurada em liquidação de sentença, considerando o período de interrupção das vendas do produto "tela excluidora" pelo requerente devido às denúncias do requerido; D) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24, ambos desde a data desta sentença. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbência arcará a parte vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: DIEGO FERNANDES LIMA (OAB 399741/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP)
4. Processo 00048225520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004822-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1005371-85.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lexsus Comércio de Eletrônicos Ltda - Vistos. Diante do que determinado a fls. 25 e do silêncio da exequente (fls. 41), presume-se o cumprimento integral do acordo, razão pela qual julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP)
5. Processo 10502333820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050233-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Deyrmendjian - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Blue Whale Comercio de Eletrônicos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
6. Processo 10502333820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050233-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Deyrmendjian - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Blue Whale Comercio de Eletrônicos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
7. Processo 10502333820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050233-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Deyrmendjian - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Blue Whale Comercio de Eletrônicos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
8. Processo 10502333820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050233-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Deyrmendjian - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Blue Whale Comercio de Eletrônicos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI (OAB 478112/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)