Pedro Henrique Dos Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10005428320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-83.2024.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - R.H.M.G.G. - K.H.S.M. e outro - Vistos. Tempestivos os embargos declaratórios manejados, contudo não vislumbro razão para acolhê-los, já que nada há a declarar, exatamente, por não existir quaisquer dos motivos processuais ensejadores. Assim, vejamos quanto à matéria teórica. Contradição o decisum arrosta a fundamentação; obscuridade - é fenômeno representativo de acórdão ininteligível, confuso, embaraçoso em suas razões e enigmático em sua parte dispositiva STF Acórdão n.° 178699/SP; e omissão o juiz deixa de examinar todas as questões postas. Como se vê, nenhuma dessas circunstâncias está presente. Note-se que, diante da notícia de que o alimentante atingiu a maioridade, caberia ao seu defensor regularizar a sua representação processual. E, no caso, diante da renúncia ao mandato, e comprovado o atendimento ao artigo 112, do CPC, deverá aguardar-se a constituição de novo defensor pelo alimentante. No mais, note-se que não há que se cogitar em exclusão da avó paterna da demanda visto que ela não foi emparelhada no polo passivo, tendo figurado nos autos apenas na qualidade de representante legal do alimentante (em que pese a falta de técnica do defensor anterior em juntar procuração também em nome dela). O caso é mesmo, portanto, de se aguardar a regularização da representação processual do alimentante. Em relação ao incidente de cumprimento de sentença, a informação de renúncia ao mandato deverá ser realizada diretamente naqueles autos. Assim, resta óbvio que não existem motivos para acolher os embargos declaratórios manejados pela parte. Rejeito, portanto, os Embargos Declaratórios, por não vislumbrar obscuridade, contradição, muito menos omissão no decidido. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP), EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP), JAIRO COTRIM GONÇALVES (OAB 379147/SP)
3. Processo 10022004520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002200-45.2024.8.26.0220 - Guarda de Família - Guarda - D.W.J. - Vistos. Concedo ao Requerido o prazo suplementar de 05 dias para regularização de sua representação processual, bem como para comprovação do pagamento dos honorários do conciliador (fls. 250/251: "...e o requerido D.W.D.J., CPF nº. ..., acompanhado pelo procurador Dr. Pedro Henrique dos Santos Lima, OAB/SP 478.214, que pede o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração...Nesta oportunidade, o Conciliador ..., fornece seus dados bancários para que seja efetuado, pelo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, ou seja, até dia 15/05/2024 o depósito no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos da Resolução do TJ nº 809/2019, de 20/03/2019 e Portaria nº 01/2021, artigo 22, §9º - Cejusc/Guaratinguetá-SP: ..., comprovando-se o depósito nos autos. Eventual inadimplência poderá ser objeto de cobrança Judicial)". Para recebimento da publicação, cadastre-se o nome do Patrono do Requerido no SAJ. Após, voltem conclusos para homologação. Int.. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
4. Processo 10021152520258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002115-25.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.S. - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a informar os dados bancário para expedição de oficio ao empregador. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
5. Processo 10002376520258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-65.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.S.B. - Fica o (a) autor (a) intimado (a), na pessoa de seu(a) procurador(a) a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de contestação. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
6. Processo 10057720920248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005772-09.2024.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.G.M.S. - - D.M.G.M.S. - - M.L.G.M.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia 29/09/2025 às 10:00h, pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Nada Mais. Guaratinguetá, 25 de junho de 2025. Eu, Luciana França Tavares Correa, Escrevente Técnico Judiciário. Segue link de acesso a sessão virtual: https://tinyurl.com/mmnbuafp - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
7. Processo 10057574020248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005757-40.2024.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea de Souza Santos - - Paulo Cesar Theodoro Cabral - Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitação de fl. 40. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)
8. Processo 00004542820258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-28.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1000952-44.2024.8.26.0220) (processo principal 1000952-44.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.C.J. - D.W.J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (OAB 478214/SP)