Andrea Rodrigues Ramos Padoim

Processos do Advogado

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2. Processo 10304665420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030466-54.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Daniela Moura Ferreira - Vistos. Fls. 268/269: defiro a expedição de mandado para constatação de funcionamento da empresa executada, bem como para penhora e avaliação de bens, intimando-se a parte executada da constrição. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
3. Processo 10024852220238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002485-22.2023.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Julio Cezar Paes de Souza 47865534841 - Me - Diante do resultado positivo da diligência junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte executada acerca do bloqueio, na forma do artigo 841, do Código de Processo Civil, ou seja, para que, se o caso, comprove (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (se a alegação for que se trata de salário, deverá juntar cópia dos holerites e o extrato da conta bancária dos últimos 06 (seis) meses) ou (ii) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
4. Processo 15010626620228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501062-66.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIEL MOREIRA - Vistos. Fls. 293: Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. Cumpridas as determinações de fls. 274/275, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
5. Processo 15109814520238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510981-45.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.S.G. - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
6. Processo 15103778420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510377-84.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DENIS OLIMPIO DOS SANTOS - Vistos. 1. Ante a manifestação da defesa técnica de fls. 138-139, homologo a desistência ao recurso interposto. 2. Diante do trânsito em julgado (fl. 141), considerando a fixação do regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 612/2024, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes. Se o réu estiver preso por ordem proferida em outro processo, desde logo, expeça-se o respectivo mandado de prisão. E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Anoto que a certidão de honorários à defesa dativa já foi expedida (fl. 147). Considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais. No mais, considerando que há fiança recolhida aos autos (fl. 146), abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
7. Processo 15009318620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500931-86.2025.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.P. - Vistos. 1. Tendo em vista a existência de laudo pericial, conforme fls. 85-87, defiro a incineração a substância entorpecente apreendida, reservando-se material para eventual contraprova, nos termos das N.S.C.G.J. 2. Aguarde-se a realização da audiência de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 16/06/2025, às 13:00 horas. Servirá o presente como ofício à Autoridade Policial. Intimem-se. - ADV: ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)
8. Processo 15000958420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500095-84.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO VICTOR MARCELLINO LEITE - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: ANDREA RODRIGUES RAMOS PADOIM (OAB 478300/SP)