Felipe De Paula Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10140505320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014050-53.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kelvin Henrique da Silva - Sean Rodrigo Moraes Baptista - - Edneia Moraes - 1) Cumpra-se o v. Acórdão de fls.230/234, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2016793-09.2025.8.26.0000 interposto pelos réus, restando mantida a decisão de fl. 203, que indeferiu a Justiça Gratuita aos mesmos. Anote-se. 2) Desta feita, mantido o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária e. tendo os réus deixado de recolher as custas devidas, aliado ao pedido expresso de renuncia ao pedido reconvencional, dou por prejudicada a reconvenção. Anote-se. 3) Diga o autor sobre a contestação e os documentos juntados pelos réus às fls. 169/202, no prazo legal. Intime-se. - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), DIEGO GIMENEZ QUINTANEIRO (OAB 482027/SP)
3. Processo 10137815420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013781-54.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.T.P. - - G.P. - Fls.370/371: esclareço que a renúncia apresentada não cumpriu com o disposto no artigo 112 do código de processo civil. A tela do aplicativo "whatsapp", juntada não é suficiente a constatar, de forma inequívoca, de que houve a comunicação ao assistido, uma vez que não é possível atestar, com segurança suficiente, de que o interlocutor é, de fato, o autor. Assim, o recebimento da renúncia apresentada causaria insegurança e, por este motivo, existindo a irregularidade quanto à comunicação exigida pela lei, deverá o patrono regularizá-la, permanecendo representando a parte enquanto o vício apontado não for suprimido (por meio de declaração assinada ou carta com aviso de recebimento). Aguarde-se o pagamento integral das custas processuais. Int. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP)
4. Processo 15003403420258260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500340-34.2025.8.26.0052 (apensado ao processo 1500334-27.2025.8.26.0052) - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - A.R.S.F. - Vistos. Fls. 67: Trata-se de requerimento do Ministério Público pugnando pela renovação do mandado de prisão temporária de ANTONIO RAMOS DOS SANTOS FILHO. Considerando que a autoridade policial encerrou as investigações e apresentou relatório final com representação pela prisão preventiva no Inquérito Policial nº 1500334-27.2025.8.26.0052, INDEFIRO o pedido de renovação do mandado de prisão temporária, por não restarem preenchidos os requisitos constantes no artigo 1º da Lei nº 7.960/1989. Apensem-se os presentes autos aos principais. Levante-se o sigilo externo da medida cautelar, mantendo-se apenas a anotação de segredo de justiça, salvo decisão judicial em contrário (Comunicado CG nº 158/2020). - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)
5. Processo 15419031920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1541903-19.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ISAQUE ISAIAS RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP) - 10º Andar
6. Processo 10045888420258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004588-84.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Claudemir Alves - - Christopher Bruno Pliuschchik - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 105, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Central, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)
7. Processo 10113614520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011361-45.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zilma Bezerra Alves - Débora Evelyn Alves dos Santos - INTIMAÇÃO : Ciência à parte credora do MLE expedido e encaminhado ao banco para transferência do valor, devendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 15 ( quinze ) dias, mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), GUILHERME MENDES GUIMARÃES PINTO (OAB 440388/SP)
8. Processo 10011025120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001102-51.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.V.S.J. - Vistos. Fls. 89/110: Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.".Para a análise de pedido de concessão de gratuidade da justiça apresente o requerido, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento, os demonstrativos de rendimentos dos três últimos meses (extratos de conta corrente, extrato de aposentadoria, ou qualquer outro que se amolde à situação fática alegada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o autor em réplica. Int. - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)