Luana Da Silva Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00055081120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005508-11.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson José Vergolino - Banco Bradesco SA - Fls. 271: Peticionar nos autos do cumprimento de Sentença 0002403-55.2025.8.26.0554. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB 91473/SP), LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
3. Processo 10192573820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019257-38.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 0006863-36.2013.8.26.0577) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - B.G.S.J. - Vistos. 1) Autos apensados ao processo de inventário n. 0006863-36.2013.8.26.0577, que já se encontra sentenciado. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3) A parte autora requer antecipação de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão de qualquer ato que possa comprometer o patrimônio administrado pelo réu, em especial a venda ou dilapidação do patrimônio. Tal pleito não prospera, em especial pelo fato de que a ação de exigir contas distribuída por dependência aos autos de inventário se relaciona exclusivamente aos atos praticados pelo réu enquanto exerceu o cargo de inventariante. Dessa forma, como o inventário encerrou-se em 2022, eventuais ações do réu contra bens que estão em condomínio com o autor devem ser combatidas em autos próprios, relacionados a copropriedade do bem, e não mais a administração do espólio, que já não existe mais. Esse entendimento é sufragado pelo E. TJSP: Conflito de competência. produção antecipada de provas. pretensão de prestação de contas acerca dos bens havidos em condomínio decorrente de partilha de bens de inventário já encerrado. inexistência de relação de acessoriedade entre a prestação de contas e o inventário a justificar a competência especializada e absoluta do juízo da família e sucessões. relação jurídica discutida nos autos que tem natureza puramente obrigacional. demanda afeta à competência do juízo cível. competência do juiz suscitado da 2ª vara cível de osasco.(TJSP; Conflito de competência cível 0021867-88.2019.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/07/2019; Data de Registro: 12/07/2019). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de Exigir Contas. Distribuição para a 2ª Vara Cível de Bragança Paulista. Remessa para a 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, em razão de conexão com ação de arrolamento de bens. Inadmissibilidade. Ação que visa a exigir contas pela administração dos bens deixados por de cujus, porém partilhados e em condomínio ordinário entre os herdeiros, que tem natureza meramente obrigacional, sem vínculo sucessório. Competência do juízo da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, ora suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0034235-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bragança Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024). 4) Com base nas mesmas razões, e amparando-me nos mesmos precedentes acima citados, emende a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para que a prestação de contas se refira exclusivamente ao período em que o réu atuou como inventariante. Isso porque, a discussão sobre a administração de coisa comum - condomínio ordinário, decorrente da partilha - deve ser realizada no juízo cível, sendo o juízo especializado de Família e Sucessões absolutamente incompetente para apreciar a matéria estritamente obrigacional. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
4. Processo 23902547220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2390254-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Vitor Hugo de Almeida Costa Junqueira - Corréu: Wallace Fernando Costa Leite - Corréu: Lucas de Oliveira Arouca - Corréu: Marcos Antonio Souza de Almeida - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Vico Mañas (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luana da Silva Costa (OAB: 478716/SP) - Liberdade
5. Processo 00163552520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016355-25.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSEAN DE SOUZA ANDRADE - Ante o local de prisão de JOSEAN DE SOUZA ANDRADE, CPF: 493.724.728-08, MTR: 1211188-6, RG: 59440536, RJI: 203499665-67, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
6. Processo 50024317320244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002431-73.2024.4.03.6332 / 3º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: PAULO RICARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LUANA DA SILVA COSTA - SP478716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, nos termos do art. 10 da Portaria NUJU n. 9, de 26 de abril de 2024, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. Prazo: quinze dias. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 00178533020228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017853-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL BATISTA GONÇALVES - Vistos. Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo de RAFAEL BATISTA GONÇALVES, CPF: 44553376873, MTR: 1066996-8, RG: 53299119-9, RJI: 180883151-34. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAFAEL BATISTA GONÇALVES. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
8. Processo 00211299820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021129-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO FREITAS DA SILVA - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de BRUNO FREITAS DA SILVA, CPF: 320.682.038-39, MTR: 866378-3, RG: 52467621, RJI: 224326022-59, Centro de Detenção Provisória de Mauá para análise de benefícios. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)