Roberto Luiz Pereira Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 10030765520198260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003076-55.2019.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdeci Dimas Silvério - - Maria Marta de Oliveira Soares Silvério - Celina Aparecida de Oliveira - Martin Kurt Julian Brandauer - - Rio Bravo Gestão Patrimonial - - Celina Aparecida de Oliveira e outros - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP), ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), KARIN CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA (OAB 278358/SP), KARIN CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA (OAB 278358/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
3. Processo 10266657220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026665-72.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Josefa Alves do Nascimento - Vistos. A tutela de urgência foi deferida a fls. 54/55. Considerando o depósito da caução a fls. 60/61, expeça-se mandado, como já determinado. Int. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
4. Processo 10203165320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020316-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Luiz Pereira Maia - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que apresente os documentos necessários para análise do pedido de justiça gratuita ou, alternativamente, regularize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Anoto que se adota como parâmetro objetivo de hipossuficiência econômica o patamar de renda estabelecido pelas defensorias para prestação da assistência judiciária (renda familiar de até três salários-mínimos, conforme disposição da Resolução do CSDPU nº 85, de 11/2/2014, bem como da Deliberação do CSDP nº 137, de 25/9/2009). A propósito: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Decisão agravada que indeferiu o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Alegada insuficiência de recursos que não encontra amparo nos elementos probatórios constantes dos autos. Agravantes que recebem rendimentos mensais brutos superiores a três salários mínimos, revelando condição financeira que não se mostra compatível com o benefício requerido, o qual não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2135884-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2021; Data de Registro: 15/07/2021) Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, traga o recorrente: 1) três últimas declarações de imposto de renda, ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF; 2) carteira de trabalho completa; 3) três últimos extratos de holerite ou de benefício previdenciário caso seja beneficiário; 4) três últimos extratos bancários de todas as contas abertas em nome da parte autora, acompanhado de resultado da pesquisa Registrado junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brauthorization_id=18a4df35326). Optando pelo recolhimento do preparo, anote-se que Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais FONTE: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Com o decurso do prazo, independentemente de manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. INT. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
5. Processo 00003016120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000301-61.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jonathas Gomes Nascimento - - Eliene Gabriele Santos de Souza - Vistos. I) Objetivando impedir fraudes processuais, determino as providências a seguir. Tendo em vista a impossibilidade de aferir se a assinatura da parte lançada na procuração (fls. 113/114) foi feita de próprio punho ou por meio de assinatura eletrônica simples, isto é, sem certificado digital, nos termos do Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891, determino a regularização da procuração para que ela seja assinada por meio de certificado digital, ou de próprio punho, no prazo de 10 dias. II) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora emréplica à contestação, e em contestação ao pedido contraposto, no prazo de15 dias.Na oportunidade, deverá ser informado se há provas a serem produzidas em audiência e indicá-las. Ainda, havendo interesse em oitiva de testemunhas, estas deverão ser devidamente qualificadas, com a indicação de eventual grau de parentesco, amizade ou inimizade com a(s) parte(s) do processo. Int. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
6. Processo 17093020220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1709302-02.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) - B.A.M.C. - - G.P.C. - Fica intimada a Defesa da ré a se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto a não localização da testemunha Luciene Moreira de Oliveira. - ADV: RENATO NOVAIS NOGUEIRA (OAB 433205/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
7. Processo 10203165320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020316-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Luiz Pereira Maia - Vistos Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora sob o argumento da existência de omissão/contradição/erro material na sentença. Não há omissão/contradição ou erro na sentença, sendo que o entendimento do julgador se encontra devidamente fundamentado em referida decisão. Ademais, os embargos visam a modificar o próprio mérito do julgado, o que não é cabível por embargos declaratórios. Assim, inexistindo omissão ou contradição na sentença, RECEBO e DEIXO DE ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo a sentença tal como lançada, anotando-se que o julgado não feriu nenhum dispositivo legal. Eventual discordância com a sentença deverá ser objeto de recurso apropriado. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
8. Processo 00205313220188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020531-32.2018.8.26.0114 (processo principal 4021996-81.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDA MONTEIRO PROPER - - BUCKLEY DUANE PROPER - Antonio Candido Reis de Toledo Leite - Davi Borges de Aquino - JEFFERSON FUSSI e OUTROS - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, - - Roberto Luiz Pereira Maia e outro - Reexpedição do ato/decisão/despacho/sentença de fls 954/955 para fins de regularização da publicação no DJEN :"Vistos. Tendo em vista que a Arrematação ainda está sub judice, pendente de julgamento o Recurso Especial oposto pelo executados, AREsp 2658328/SP (2024/0183265-1), indefiro por ora o pedido de levantamento de qualquer valor existente nestes autos até o seu trânsito em julgado, a fim de se evitar eventuais prejuízos às partes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 926/927, no que couber. Intime-se." - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ELAINE CRISTINA MARCOLINO SIMÕES (OAB 228579/SP), ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP), ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP)