Roberto Luiz Pereira Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 00139513420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013951-34.2024.8.26.0224 (processo principal 1056024-38.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Eduardo Heringer Martins - Uilson da Silva Brito - - Vanessa de Castro Silva - Roberto Luiz Pereira Maia - Em cumprimento ao despacho de fls. 153, procedi nesta data a expedição do mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fls. 117, no valor de R$ 10.528,59 em favor do autor. - ADV: JEAN DE MELO VAZ (OAB 408654/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JEAN DE MELO VAZ (OAB 408654/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
3. Processo 10266483620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026648-36.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - DOUTOR DEPOSITARIO ASSESSORIA EM GERAL LTDA - Vistos. Intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual com a juntada de procuração e dos atos constitutivos e/ou ficha de breve relato da junta comercial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, considero prejudicada a análise do pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que realizado recolhimento das custas. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
4. Processo 00096809720038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-97.2003.8.26.0068/543 (068.01.2003.009680/543) - Cumprimento de sentença - Massa Falida de Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Roberto Luiz Pereira Maia - Luiz Carlos Fernandes Vasques - - Aparecida Delci - - Maria Jose Delci - Ciência ao(s) interessado(s) da transferência efetuada nos termos da decisão de fls. 528. - ADV: DANIELE DIAS FROIMAN (OAB 220267/SP), DANIELE DIAS FROIMAN (OAB 220267/SP), DANIELE DIAS FROIMAN (OAB 220267/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), RODRIGO SOARES (OAB 333240/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
5. Processo 10000381120218260470
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-11.2021.8.26.0470 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Compraki Supermercados Ltda e outro - BANCO TOPÁZIO S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - Mili Sa - - Banco Santander (Brasil) S/A - Rggd Assessoria e Consultoria Ltda - Roberto Luis Pereira Maia Me e outros - Vistos. Na decisão de fls. 2957-2960 foi deferida a desistência da arrematação, conforme pedido do arrematante em fls. 2860-2861. O arrematante, em fls. 2972, requereu a devolução da quantia paga a título de comissão (R$ 3.645,00, fls. 2839), pois sua desistência teria por base o art. 903, § 5º, II do Código de Processo Civil. Alega que o depositário dos bens se manifestou pela anulação da arrematação por conta de ser por preço vil (fls. 2846-2848), o que caracterizaria o previsto no art. 903, § 1º, I do CPC. Observa, também, que o pedido de desistência ocorreu antes da assinatura do auto de arrematação pelo magistrado. Por sua vez, o leiloeiro requereu o pagamento de sua comissão em fls. 2985-2987 e alegou o art. 7º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a respectiva comissão e prevê como hipóteses de não pagamento nos casos dos §§ 1º e 2º. No edital (fls. 2760), constou que: A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Como se vê no próprio edital, é previsto que a comissão não será devida no caso de a arrematação ser desfeita por determinação judicial. No caso dos autos, o arrematante exerceu seu direito de desistência previsto em lei (art. 903 do CPC) e o exercício foi devidamente homologado por decisão judicial, não sendo cabível, portanto, o pagamento da comissão ao leiloeiro. Dessa forma tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO ARREMATANTE, DESTACADA A COMISSÃO DO LEILOEIRO. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO COM EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BEM LEILOADO. DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO ARREMATANTE ANTES DA EXPEDIÇÃO E ASSINATURA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, POR RAZÃO QUE SE DEVE RECONHECER COMO LEGÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 903, §1º E §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA QUE OBJETIVA A PROTEÇÃO DO ARREMATANTE CONSIDERADO TERCEIRO DE BOA FÉ, AUTORIZANDO A DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO ATÉ MESMO APÓS A EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME INCISOS I, II E III DO MESMO ARTIGO. CICLO DA ARREMATAÇÃO NÃO CONCLUÍDO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESISTIR PELO ARREMATANTE RECONHECIDO POR LEI. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.(TJSP; Agravo de Instrumento 2036348-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 17/07/2024; Data de Registro: 17/07/2024) Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, reconheceram a tempestividade das alegações de nulidade apresentadas pelos executados e, diante da desistência da arrematação, determinaram que a leiloeira providencie a devolução da quantia paga a título de comissão - Leiloeira que não é parte no processo, mas, apenas, atua como auxiliar da justiça, não possuindo interesse e legitimidade para recorrer pleiteando a manutenção da arrematação - Devolução da comissão, por parte da leiloeira, que é consequência da desistência da arrematação (art. 7º, §2º, da Resolução nº 236/16 do CNJ) - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2335666-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) O Superior Tribunal de Justiça, ainda que julgando sob o Código de Processo Civil anterior, porém com dispositivo idêntico: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃOEM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.DEVOLUÇÃO DACOMISSÃO DO LEILOEIRO.CABIMENTO. PRECEDENTES.1. Desfeita a arrematação, a requerimento do arrematante, por força da oposição de embargos, nos termos do art. 694, § 1º, IV, do CPC, é devida a devolução dacomissão do leiloeiro,corrigida monetariamente.2. Nos termos do que decidiu a Corte regional, o desfazimento da alienação, sem culpa do arrematante, não gera para o leiloeiro direito à comissão. Precedentes.3. Recurso ordinário não provido. (RMS 33004 / SC, RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Ministro CASTRO MEIRA, 27/11/2012) Não é cabível, também, a imputação da comissão ao adjudicante, como pretende o leiloeiro pois este é completamente estranho à relação entre leiloeiro e arrematante e sequer é parte do processo. O arrematante exerceu direito previsto em lei, assim como o adjudicante, não havendo qualquer relação de sucumbência no caso, já que sequer houve litígio que pudesse atribuir algum ônus a alguma das partes do processo. Dessa forma, determino que o leiloeiro proceda á devolução da comissão recebida do arrematante, conforme requerido na petição de fls. 2.972, no prazo de 30 dias. Quanto à petição de fls. 2.992-3.000, acato o requerimento do Ministério Público e determino que seja oficiado ao DETRAN -SP para que seja informado nos autos, com urgência, a razão da apreensão do veículo Hyundai HR/HDB, placa ENO-7867. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 2.968-2.969 e 2.992-3.000. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 107778/MG), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)
6. Processo 00008253219958260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000825) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - J.b. Beneficiamento e Comercio de Madeira Ltda - Sakai Industria e Comercio de Moveis Ltda. - Dini Textil Industria, Comercio e Representações Ltda. e outros - Cristian Ricardo Sivera - Valdir Bergantin - - Edison de Souza e outros - Wellington da Silva Santos - Vivo S/A - - João Gledson da Rocha e outros - Roberto Cataldo e outro - Município de Ferraz de Vasconcelos - - Adailton Correia Caseri e outros - VALDIR DE PAULA SILVEIRA e outros - Jair Delcorso - Sueli Benvinda Pereira de Jesus - - Jaqueline Elena de Toledo - - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidacao Extrajudicial - - Adelson Vieira Bezerra - - Janilson Pinheiro de Souza - - Daniel do Nascimento - - Marcos Antonio Almeida da Silva - - Marcio Rodrigues Santos - - Valdir Pereira Bistafa - - Washigton Herculino da Silva - - Jose Dartagnan Freitas do Nascimento - - Rogério Cardoso de Jesus - - Alexandre Lima da Silva - - Celso Teruo Takahashi - - Edivaldo Aquino de Carvalho - - José Manoel da Silva - - Leandro da Silva Correia - - Marizete Conti - - Mario Yoshio Takehara - - Wagner Aparecido Moraes - - Jose Luis de Oliveira - - Luis Pedreira de França - - espólio Pedro Marcos de Oliveira - - Reginaldo Francisco do Nascimento - - Vagner Rodrigues da Paz - - Fabio Araujo de Oliveira Bastos - - Marcos Francisco Nascimento e outros - Itaú Unibanco S/A. - Eleoni Ribeiro de Mello - - Antonio José da Silva - - Jose Barbosa da Silva - falecido - - José Delfino - falecido - - Fabio Fernandes de Lima - - Darci dos Anjos Pereira - - Wanderlei Carvalho dos Santos - - Alan Luiz do Prado - - ANDERSON DA SILVA - - Ivan de Oliveira - falecido e outros - Banco Santander Brasil S/A e outros - Edson da Silva Oliveira - - Fernando Abrahão - - Francisco de Assis da Silva Alexandre - - Flavio Jablonsky - - Ivan Luiz Chaves - - Ivanildo Oliveira Santos - - espólio - Jose Cardoso dos Santos - - Ivanildo Oliveira dos Santos - - Jair Delcorso - espólio - - José Batista da Costa - - Emerson Aparecido Souza - - Edilson José Lima - - Daniel Freitas Barros - - Edvaldo dos Sasntos - - Anderson José Vieira - - EDNALDO DA SILVA - - Marcos Antonio de Souza - - Samuel Lopes da Silva - - Sidnei Aparecido Teobaldo - - Rozênio Rodrigues Teixeira - - Ronaldo dos Santos Neto - - Paulo Silvano Lopes Júnior - - Natanael Francisco de Melo - - Vicente de Paula Ribeiro da Silva - - Pedro Teixeira Campos - - Edmilson Goia - - Manoel da Paixão Costa e outros - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA - Djalma Jose Herrera de Barros - Roberto Luiz Pereira Maia - Ademir José Gonçalves de Jesus - - Adilson Feitoza - - Adriano Souza da Silva - - Adriano Paulo Ferreira - - espólio Alberto Pereira - - Alex Reis dos Santos - - Alexandre Alves Ferreira - - Alexandre Cristian de Souza - - Alexandre Mendes Evangelista - - Alexandro Rodrigues de Oliveira - - Alexsander Charles Paranhos - - Amaro Ferreira da Silva - - Anderson Santos Vilela - - André de Oliveira - - Antonio Cezar da Silva - - Antonio Claudio Figueiredo - - Benedito Jose de Oliveira - - Carlos Aparecido Delgado - - Cícero Manoel Ferreira - - Claudio Alves Pereira - - Clovis Soares dos Santos Junior - - Cristiano Rodrigues Correa - - Débora Rufino de Carvalho - - Dilson Rufino da Silva - - Edson Felix da Silva - - Edivan Leonardo e outros - Edimilson Aparecido Barbosa - Ednei Andre Teixeira - - Eduardo Felipe da Silva Camito - - Eduardo Gomes da Silva - - Eduardo Jorge Batista - - Eduardo Nunes da Silva - - Fabiano Araujo Bastos - - Fabio de Oliveira Duarte - - Fábio de Souza Ferreira - - Fabio Ernesto de Souza - - Fabio Luis Soares Marcondes e outros - Fabio Roberto de Lima - espólio - Fernando Moureira Leonardo - - Francisco de Assis dos Santos Júnior - - Francisco Pinheiro Rego - - espólio Francisco Sousa Lima - - Franklin Schiavinatti - - Geraldo Gomes de Oliveira - - Gerson Alves - - Gilmar Pereira Albino - - Gilson Alves de Andrade - - Hélio Lopes Ferreira - - Hitomi Shimano Correia - - Iranildo Ribeiro de Jesus - - Ivanildo Bezerra de Oliveira - - Jackson Cabral - - espólio Jair Francisco Marioto - - Jeans Clayton de A da Silva - - Jefferson Batista - - Jesse Bispo Neves - - Joaquim Vitor da Cruz - - Jorge Paulo Leonardo - - José Carlos de Souza Araújo - - José Costa Campos - - José Franco Ran Rocha da Costa - - José Inácio da Silva Filho - - José Irineu de Souza - - José Pereira de Freitas - - Jose Raimundo Ferreira - - José Roberto Dantas Leal - - José Roberto Souto - - espólio José Vicente Campos - - Jose Victor de Souza - - Josenildo Galvao Antunes - - Josiel Imídio Nogueira - - Josy Manoel da Silva - - Jurandir Rodrigues - - Laércio Severo dos Santos - - Leandro Fileto de Barros Domingues - - Leni Marlene da Luz - - Lenice Pereira dos Santos - - Lourisvaldo José de Olvieira - - Lourival Fileto de Barros Neto - - Luiz Antonio dos Santos - - Luiz Fabiano Rangel de Faria - - Luiz Fernandes da Costa - - Espólio Luiz Macena da Silva e outros - Manoel Cicero Barbosa - Manuel Martins Ferreira - - Marcio Roberto Rezolino Eleuterio e outros - Marcio Dias da Rocha - Marco Antonio Pontes - - Marcos Roberto Lopes da Rocha - - Marcos Rodrigues dos Santos e outros - Mario Lucio da Silva Santos - Nirvano Fatimo Doro Filho - - espólio Noel Jose dos Santos - - Norberto Junior Moreira Braz - - Paulo Henrique Soares - - Paulo Ribeiro de Andrade - - Paulo Sergio Leonardo - - Raimundo Nonato Flausino de Souza Filho - - Reginaldo Aquino de Carvalho - - Reginaldo Moura - - Ricardo Carlos de Souza - - Ricardo Vieira de Souza - - Rivaldo Manoel de Santana - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson de Souza Poter - - Robson Dias de Oliveira - - Robson Pereira de Almeida - - Rogério Linares de Lima - - Rogerio Natalino Dias - - Rogerio Pedro da Silva - - Ronaldo Alves de Macedo - - Sérgio Botelho da Silva - - Silvio Aparecido Lima - - Tarcisio Costa dos Santos - - Tereza Etsuko Shimizu - - Valdecir Bistafa - - Vandemir Batista - - Vando da Silva - - Vanilson Robens Rocha da Silva - - Vitor Gomes de Jesus - - Espólio Washington Mendes Santos - - WILLIANS APARECIDO ALVES, registrado civilmente como Willians Aparecido Alves e outros - espólio Wilson Lima da Silva - Adriana Alves de Souza - - Ednaldo Correia de Alcântara - - Evaldo do Nascimento - - Kleber Monzena - - Luiz Carlos Barbosa da Silva - - Sergio Maceno da Silva - - Almir Rogerio Souza Gomes - - Espólio Andre Almeida Batista - - Carlos Roberto Garcia - - Daniel Martins Coelho - - Elias de Assis Soares - - Fabio Aloisio de Almeida - - Fernando Moreno de Araujo - - Geraldo Ornelas de Oliveira - - Idelson José dos Santos - - José Antonio Ferreira - - Jose Ricardo Costa Moura - - José Selestino Machado - - Josias Gomes da Silva - - Luis Antonio dos Reis - - Quirino Francisco Paiva - - Robson dos Santos e outros - Antõnio Carlos Martins - - Jorge Tamake Junior - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Adriana dos Santos Carvalho - - Katia Cristina de Moraes Silva Nascimento - Vistos. Fls. 17.852/17.854: ciência ao Síndico. Fls. 17.850: ciência ao Síndico. No mais, aguarde-se a manifestação da UNIÃO (17.848) e a juntada dos formulários MLE pelos demais credores. Intime-se. - ADV: HELIO LEOCADIO DA SILVA (OAB 420933/SP), RENATA LEMES DELMONDES (OAB 273896/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS (OAB 416912/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL ROBERTO DA SILVA PIRES (OAB 168276/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), JAIR DOS SANTOS MARCELINO (OAB 262392/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), DEMERVAL DA 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7. Processo 00346714520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034671-45.2020.8.26.0100 (processo principal 1098595-81.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PPP - Projetos Planejamentos Participações e Comércio Ltda - Paulo Roberto Mancusi - Cecy Maria Abud Torquato e outros - Edward Boehringer - Tutty Administração de Bens e Participações Ltda. - Navarro e Marzagão Advogados Associados - - Carlos Alberto Mancusi - ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA - Vistos. Fl. 2084: o prejuízo referido a fl. 2084 não está nos autos comprovado, e assim torna-se inviável o pedido de majoração de honorários, que resta indeferido. No mais, sendo serôdia a manifestação de fl. 2087 em face da certidão de fl. 2083 e do decidido a fl. 2066, defiro ao depositário autorização para destinação legal, declarando o abandono dos bens depositados, sem prejuízo da decisão de fl. 2087, que não colide com tal determinação. Fl. 2090: anote-se. Por ora, nada a reconsiderar. I. - ADV: EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), PAMELLA MELO DE ANDRADE (OAB 455121/SP), PAMELLA MELO DE ANDRADE (OAB 455121/SP), EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB 356664/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)
8. Processo 10266657220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026665-72.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Josefa Alves do Nascimento - Vistos. Por ora, traga aos autos o comprovante de pagamento referente à guia DARE de fls. 42, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP)