Matheus Victor Vieira Delvechio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10021377420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002137-74.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Francisco Pepinelli - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. MULTA COMINATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES E DA CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. CABÍVEIS AS ASTREINTES E A CONDENAÇÃO DO BANCO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ANTE A SUA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O APELANTE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS AO AFIRMAR QUE TERIA EXIBIDO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA INICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 80, II, DO CPC, A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 81. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Matheus Victor Vieira Delvechio (OAB: 479032/SP) - Emanuelle Mario de Paula (OAB: 379069/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10098699520228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009869-95.2022.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S.O. - - G.S.O. - C.G.F.C. - Vistos. Pág. 327/328: Defiro as pesquisas de endereços pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Ao Sr. Assessor. Aguarde-se resposta da pesquisa SISBAJUD pelo prazo de 05 dias. Após, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), ANGELICA MARIA ZINGARI DE SOUZA (OAB 452591/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP)
4. Processo 10059509320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005950-93.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.G.A.F. - Vistos etc. DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Itajubá-MG Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Fica, no entanto, advertida de que, revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, no caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, em observância ao art. 100, parágrafo único, do CPC. Indefiro a tutela de evidência diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Pág. 27: Diante da manifestação do Ministério Público, a indicar de forma fundamentada o desinteresse institucional pelo litígio, anote-se. CITE-SE e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 231, do CPC. Por ser oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação poderá implicar o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: Senha de acesso da pessoa selecionada. Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, a ser distribuída no juízo deprecado diretamente pela parte interessada, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias (Comunicado CG nº 1951/2017). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Emanuelle Mario de Paula e Matheus Victor Vieira Delvechio Intime-se. - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP)
5. Processo 10411297720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041129-77.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.H.S.A. - J.P.S.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO (OAB 12166/RN)
6. Processo 10411297720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041129-77.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.H.S.A. - J.P.S.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO (OAB 12166/RN)
7. Processo 10039684420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003968-44.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.B.P.S., registrado civilmente como M.H.P.S. - Manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista os ofícios respostas de verificação de endereços constantes no extrato de pesquisa supra. - ADV: MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP)
8. Processo 10017911020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001791-10.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.S.C. - D.C.M.Q. - Nos termos da sentença proferida, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP)