Welsley Vanner Ribeiro Camargo Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 21957321120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2195732-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015017-91.2023.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Paulo Vitor de Carvalho Junior; Advogada: Mainara da Silva Barbosa (OAB: 449142/SP); Advogado: Welsley Vanner Ribeiro Camargo dos Santos Filho (OAB: 479068/SP)
3. Processo 00164214620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016421-46.2024.8.26.0577 (processo principal 1006434-37.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.A.D. - - A.R.A.D. - R.J.D. - Vistos. Tendo em vista a comprovação de pagamento de quase a totalidade do débito, restando apenas pequena parcela, acolho o pedido e determino a expedição do CONTRAMANDADO DE PRISÃO. Concedo ao devedor o prazo de 20 dias para que comprove o pagamento do valor remanescente. Sem prejuízo, determino à parte Exequente que apresente planilha atualizada do débito, com abatimento dos depósitos acima comprovados. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
4. Processo 10224743120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022474-31.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.N.N.A. - Vistos. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes (fls. 388), e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Sentença eletronicamente registrada. - ADV: MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
5. Processo 10567515420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056751-54.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Matos dos Santos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Ante a presença da probabilidade do direito e do perigo na demora, especialmente considerado o risco na destruição das imagens das câmeras de segurança, defiro a tutela de urgência para determinar que as imagens das câmeras indicadas do período detalhado na inicial sejam preservadas. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)
6. Processo 10036889420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003688-94.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariele Santos Almeida - Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, encaminho os autos à fila de pesquisas, para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (petrus), observando a gratuidade concedida nos autos. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)
7. Processo 10091292720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009129-27.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Douglas Soares Goveia - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
8. Processo 21834191820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183419-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Paulo Vitor de Carvalho Junior - Vistos. Não estou convencido do desacerto da decisão agravada, pelo que nego a atribuição de efeito suspensivo. Dispenso as informações. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contraminuta no prazo legal. Oportunamente, conclusos para conferência e encaminhamento para julgamento virtual, reservado o número de voto como sendo 95757. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Mainara da Silva Barbosa (OAB: 449142/SP) - Welsley Vanner Ribeiro Camargo dos Santos Filho (OAB: 479068/SP) - 4º andar